TJGO 04/04/2016 - Pág. 1202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
, LEVARA EM CONTA AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, SEU NIVEL SOCI
AL, BEM COMO A CAPACIDADE, A RENDA E O NIVEL SOCIAL DO ALIMENTANT
E, DENTRE OUTROS FATORES O PROFESSOR YUSSEF SAID CAHALI, POR SUA
VEZ, AO TRATAR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA OBRA DOS ALIMENTOS
- ED RT - 5 EDICAO 2007 - P 623, ENSINA QUE: COMO OBRIGACAO DE NA
TUREZA ALIMENTAR, OS ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISORIOS DEVE M
SER FIXADOS EM FUNCAO DAS POSSIBILIDADES DO DEVEDOR E DAS NECES
SIDADES DO ALIMENTADO, SEGUNDO A REGRA GERAL DO ART 399 DO CC (A
RT 1695 DO ATUAL CODIGO CIVIL); "MESMO QUANDO TIVER DE FIXA-LOS C
OM BASE APENAS NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEVE O MAG
ISTRADO, ALEM DE REDOBRAR-SE EM PRUDENCIA PARA EVITAR POSSIVEIS D
ANOS IRREPARAVEIS, DADA A IRRESTITUIBILIDADE DOS MESMOS, TOMAR E
M CONTA, EX VI DO DISPOSTO NO ART 400 DO CC [ART 1 694, 1, DO CC
/2002], AS NECESSIDADES DO ALIMENTARIO E OS RECURSOS DA PESSOA OB
RIGADA [ ] PORTANTO, NA FIXACAO DOS ALIMENTOS, AINDA QUE PROVI S
ORIOS, NAO PODE O MAGISTRADO DESCURAR-SE DO BINOMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE, SOB PENA DE FIXAR UM VALOR INFIMO OU ATE MESMO EXC
ESSIVO, FERINDO, EM AMBOS OS CASOS, O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE
IN CASU, APESAR DAS ALEGACOES DA REQUERENTE, NAO HA PROVAS DE QU
E O REQUERIDO AUFERE RENDA MENSAL CAPAZ DE ARCAR COM PENSAO O IM
P ORTE DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTES E, SOMENTE MEDIANTE
D ILACAO PROBATORIA, SERA POSSIVEL AQUILATAR COM PRECISAO O BINO
MIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS 3 NESSE CENAR
I O, ATENTO AO MOMENTO PROCESSUAL, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS
NO MONTANTE DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE,
E M FAVOR DA FILHA MENOR NICOLE VITOR SANTOS, A SEREM PAGOS TODO
DI A 10 (DEZ) DE CADA MES PELO REQUERIDO, MEDIANTE DEPOSITO EM C
ONTA POUPANCA N 143481-3, AGENCIA 013, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FE
DERA L 4 NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AU
TOC OMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS EN
VOLV IDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA CONCILIADORA, PODERAO ENCONT
RAR S OLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTAT
IVA, D ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE S
OLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, P
ARA AGE NDAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM DATA DENTRO DE UMA DAS S
EMANAS Q UE SAO RESERVADAS A ESTE JUIZO, COM ANTECEDENCIA MINIMA
DE 30 (TR INTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO NOVO CODIGO DE
PROCESSO C IVIL OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS
NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDE
RADAS NO M OMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS
OCORRERA N A FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIA
CAO 5 CITE -SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, COM PELO MENOS 20 (
VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA, CONSTANDO QUE
EM CASO DE INSUCESSO DA CONCILIACAO, TERA A MESMA, A PARTIR DA D
ATA DA AUDI ENCIA SUPRA DESIGNADA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PA
RA APRESENTA R SUA CONTESTACAO 6 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ACE
RCA DA AUDI ENCIA DESIGNADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR EXTRATAC
AO, EXCETO S E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, CASO EM QUE SUA
INTIMACAO DE VERA SER PESSOAL 7 INTIMEM-SE GOIANIA, 21/03/2016 W
ILSON FERR EIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85535-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: NVS
REQUERIDO
: HSES
ADV REQTE
: 37052 GO - GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2016, SALA 0
1, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SA
LA T-02, TERREO.
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