TJGO 04/04/2016 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2015.0427.4037 D E C I S A O 1. EM VISTA DA JUNTADA D
O ENDERECO ATUALIZADO DO REQUERIDO A P. 29, E NO INTUITO DE OPORT
UNIZAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO QUE SER
A POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PE
LA MEDIADORA, PODERAO ENCONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS
SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO PARA O DIA _ /___/ AS ___:___ HORAS, BANCA N ___, A SER RE
ALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO E CID
ADANIA. 2. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO AT
O NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS
NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORR
ERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. 3.
CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, ENVIANDO INCLUSIVE O ATO DECISO
RIO DE P. 23/24, NO QUAL FIXOU-SE A PRESTACAO ALIMENTAR A MENOR,
ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA O ENDERECO ATUALIZADO DO REQUERIDO E
PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTE PARAGRAFO. 4. INTIME-SE A AUTOR
A, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, VIA DJE. 5. NO MOMENTO, INDEFIRO O PE
DIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO PARA O TRABALHO DO REQUERIDO, DIANTE
DA AUSENCIA DE PROVA INEQUIVOCA DE SEU LABOR, MANTENDO A DECISAO
DE P. 23/24. 6. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. JUIZ WIL
LIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
:
47616-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MPS
REQUERIDO
: TCES
ADV REQTE
: 44840 GO - LARA CRISTINA RODIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
D E S P A C H O 1 EMENDE A PARTE AUTORA A PETICAO INICIAL PARA Q
UE CONSTE CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA , CONFORME A EXATA DICCAO
DOS ARTIGOS 291 E 292, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2 ENTE N
DO QUE VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONOMICO E
M DISCUSSAO, DEVENDO PELO MENOS SE APROXIMAR DO BENEFICIO ECONOMI
CO PRETENDIDO, EVITANDO-SE ATRIBUIR IRRISORIO VALOR 3 OUTROSSIM
, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, EIS QUE CONSIDERO
A POSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PR
O CESSUAIS, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL 4 PARA TA
NTO, CITO OS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, AQ
U I APLICAVEIS: ( ) 1 - A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, QUANDO NAO FOR PATENTE, OU AO MENOS DE FACIL PRESUNC
AO, DEVE SER DEMONSTRADA PELO REQUERENTE, EM HARMONIA COM O RELA
T ADO E, SEMPRE QUE POSSIVEL, TAMBEM COM AS PROVAS DOS AUTOS, DE
MO DO A POSSIBILITAR AO JULGADOR AFERIR SE, NO CASO CONCRETO, A A
TUA L SITUACAO FINANCEIRA DO DEMANDANTE REALMENTE NAO LHE PERMITE
ARC AR COM OS CUSTOS DA DEMANDA EM JUIZO SEM COLOCAR EM RISCO A
SUBSI STENCIA PROPRIA OU DE SUA FAMILIA , AINDA MAIS EM SE TRATAN
DO DE PESSOA JURIDICA ( ) (TJGO, PROCESSO N 65152-86 2011 8 09 00
00 , REL DES JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2 CAMARA CIVEL, DJ 11/0
5 /2011) (GRIFO NOSSO) APELACAO CIVEL PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC
I ARIA NECESSIDADE DEMONSTRADA A NEGATIVA DE CONDICOES DE PAGAR A
S DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DA FAMILIA, DEVE
ESTAR CORROBORADA COM ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTEM TAL CIRCUN
S TANCIA, EXEGESE ATRIBUIDA A NORMA DO ART 5, LXXIV, DA CF , A QU
A L DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL
E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS (TJGO,
P ROCESSO N 199296-88 2010 8 09 0175, REL DES LEOBINO VALENTE CH
AVES, 1 CAMARA CIVEL, DJ 14/04/2011) (GRIFO NOSSO) 5 POSTO ISSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIM
EM-SE O AUTOR, PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL, NO SENTIDO DE CORR
IGIR O VALOR DA CAUSA E COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
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