TJGO 04/04/2016 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 104983-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUSTAVO SOUZA RIBEIRO
VITIMA
: CARLOS HENRIQUE MARQUES MENEZES SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104983-28.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. ALEX ALVES FERRARI, O
AB/GO 35.245 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFOR
MADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOR
EM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SEN
DO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(
S): GUSTAVO SOUZA RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPACOTADOR, NAS
CIDO AOS 20.3.1997, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARIA GENILDA
DE SOUZA LOPES RIBEIRO E JOSE AMAURI RIBEIRO, RG N 6188728 SSP-G
O, CPF N 058.172.911-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JAV-3, QU
ADRA 3, LOTE 31, JARDIM ALPHAVILLE, CEP: 74394110, GOIANIA-GO, TE
LEFONE N (62) 9527-4023 / 8470-2555 (PAI) INCIDENCIA PENAL: ART.
157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO F
ISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO
DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO
, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRIS
AO PREVENTIVA COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. DADA A PALAVRA
A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACA
O DA PRISAO PREVENTIVA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PR
OFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMU
NICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTEN
DO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIB
ERDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, POIS SEQU
ER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI
CIVILMENTE IDENTIFICADO, NAO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE
ARMA DE FOGO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVA
VEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS G
RAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, IN
EXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE P
RESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS,
OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA
, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO H
A INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIM
INAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTU
RBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ART
IGOS 316 E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRI
SAO PREVENTIVA DE GUSTAVO SOUZA RIBEIRO, FICANDO OBRIGADO A CUMPR
IR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO
PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR
DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS
; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDI
DO ENTRE AS 23:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; 6 SE
APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS
A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 320
1-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUA
RENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES
), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O A
GENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS, O TERMINO DESTA A
UDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMIS
SO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO
EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLT
A DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP
JUNTO COM O INDICIADO.ESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR
DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO
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