TJGO 04/04/2016 - Pág. 1574 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITU
IR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSO
RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSA
DO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APR
ESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396
-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MAR
CO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
(JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 363212-31.2015.8.09.0175
: 1397
: ACAO PENAL
: JOSE RONALDO BORGES
MARIA ADEIDES DA SILVA OLIVEIRA
MARIA YASMIN DO NASCIMENTO TRAPIA
BRUNO ELIAS CABRAL
SAMUEL DIOGO SILVA DOS REIS
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADV ACUS
: 31122 GO - MARCIO ALBUQUERQUE
11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
29580 GO - VICTOR GUSTAVO CARVALHO CAMARGO GODO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0363.2126 SENTENCIADOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA E R
OBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA EXPE
DIDA A FLS. 270/277) DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE
O SENTENCIADO CARLOS ROBERTO DA SILVA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO CO
NSTITUIDO. INTERPOS RECURSO DE APELACAO EM FACE DA SENTENCA CONDE
NATORIA DE FLS. 172/192. O RECURSO FOI RECEBIDO A FL. 192. O DEFE
NSOR CONSTITUIDO PELO SENTENCIADO, DR. WARLEI MARTINS DE SOUZA OA
B/GO N 11.210, APRESENTOU AS RAZOES RECURSAIS DE FLS. 207/215. EM
SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU CONTRARRAZOES AO RECURS
O INTERPOSTO, CONFORME SE VE AS FLS. 233/242. POSTERIORMENTE, REF
ERIDO ADVOGADO DESISTIU DO RECURSO DE APELACAO ANTERIORMENTE INTE
RPOSTO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINEI A INTIMACAO DE CARLOS ROBERTO
DA SILVA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA FORM
ULADO PELO NOBRE CAUSIDICO. ASSIM, O SENTENCIADO CONSTITUIU NOVOS
ADVOGADOS PARA PATROCINAR SUA DEFESA (DRS. CAIO FERNANDES DIAS D
E CARVALHO OAB/GO N 26.009, VICTOR GUSTAVO GODOI OAB/GO N 29.580
E ROBSON CROSUE ROSA OAB/GO N 28.749), OS QUAIS REQUERERAM A ABER
TURA DE VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DE NOVAS RAZOES RECURSA
IS. ACONTECE QUE, APESAR DEVIDAMENTE INTIMADOS, ALUDIDOS ADVOGADO
S PERMANECERAM INERTES E NAO APRESENTARAM NOVAS RAZOES RECURSAIS
(FLS. 292 E 293), DE MODO QUE PREVALECERAO AQUELAS APRESENTADAS A
S FLS. 207/215. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE JA FORAM APRESENTAD
AS AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECI
ACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 184952-34.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCILON DA SILVA ATAIDES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2012.0184.9521 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FL. 526 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO AO
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DESTA COMARCA, REQUISITANDO INFO
RMACOES SOBRE O PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DOS AUTOS N 2007-000016
6 E 2008-0000774. EM SEGUIDA, INTIME-SE O ACUSADO MARCILON DA SIL
VA ATAIDES, PARA APRESENTAR, MENSALMENTE, OS COMPROVANTES DE PAGA
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