TJGO 04/04/2016 - Pág. 1710 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
2/33), SENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIV
A EM SEDE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (FLS. 34/37), RAZAO PELA QUAL
ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL
DE APARECIDA DE GOIANIA/GO DESDE ENTAO. A FIM DE VINCULAR SUA PR
ISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR
DATADO DE 14.08.2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE
, VIA E-MAIL, A CASA DE PRISAO PROVISORIA E A CENTRAL DE TRIAGEM
DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO E, COM O CUMPRIM
ENTO, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NAC
IONAL DE MANDADOS DE PRISAO. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PE
NAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PARA APURAR AS FALTAS GRAVES ( FUGA DE 05.01.2016 E
FATO NOVO DATADO DE 11.03.2016 PROCESSO N 88833-69.2016 (20160088
8334) 7 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) PRATICADAS PELO APENADO, DEV
ENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR AD
VOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE RE
MESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSA
O. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
139153-31.2013.8.09.0175
1541
EXECUCAO PENAL
RAIMUNDO DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS
CARLOS LEANDRO LACERDA DOS SANTOS
IGOR KLAUS FRANCA DE OLIVIERA
KILDERNEY DE OLIVEIRA GOES
VILMA MARIA LACERDA
ADV ACUS
: 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201301391535 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIASPEN E AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFICA-SE QUE O
APENADO RAIMUNDO DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS , FILHO DE MARIA
DO CARMO PINHEIRO, FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO NO DIA 23.01.2016 (FLS. 46) E FOI PRESO NA DATA DE 20.0
2.2016 DEVIDO A REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA (AUTOS N 37216
-54.2016 (201600372168) 1 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO), RAZAO PEL
A QUAL ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA DESDE E
NTAO. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MAN
DADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR DATADO DE 22.01.2032 COMO PRAZO LI
MITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MAIL, A CASA DE PRISAO PROV
ISORIA E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA
SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. RESSALTO QUE,
CONFORME O SPG, FORAM INSTAURADOS TRES PROCEDIMENTOS CRIMINAIS E
M DESFAVOR DO APENADO PERANTE O 1 E 2 JUIZADOS DA MULHER, CONTRA
A MESMA VITIMA, TODOS APOS A FUGA EMPREENDIDA EM 23.01.2016. ANTE
S DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A COLONIA AGRO
INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DE
VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA
GRAVE ( FUGA DE 23.01.2016) E EVENTUAL FATO NOVO PRATICADO PELO A
PENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIRE
ITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENS
OR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O EN
VIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSAO. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2
016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22612-12.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1271
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1710 de 1826