TJGO 04/04/2016 - Pág. 1711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DE MELO
VITIMA
: WANDERLAN MARTINS CAMARGO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO REVOGO A DECISAO DE FLS. 51/54, QUE INCLUIU PR
OVISORIAMENTE O SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA
E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO APENADO MARCELO DE MELO E DETERMI
NO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO
PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENAD
O, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 08.01.2028 COMO PRAZO LIMITE PARA
CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. OFICIE-SE A GERENCIA DE ED
UCACAO, MODULO DE RESPEITO E PATRONATO INFORMANDO SOBRE A DESNECE
SSIDADE DE REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO, VISTO QUE APENADO F
ORAGIU E FOI REVOGADA SUA INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA. COM
A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, O
FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMED
IATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 09.01.2016 E EVE
NTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA
, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO P
OR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENT
E REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONC
LUSAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62827-63.2003.8.09.0051 ( 200300628271 )
AUTOS NR. : 3191
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE HUMBERTO DA SILVA CASTRO
VITIMA
: EDVALDO BENTO DE MOURA
ADV ACUS
: 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I
NCISO III, E 113, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA D
A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA
DE DE JOSE HUMBERTO DA SILVA CASTRO, FILHO DE MARIETA DA SILVA CA
STRO, PERMANECENDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORI
A, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIX
A DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE
-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO
DOS DIREITOS POLITICOS. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO
O TEOR DESTA SENTENCA PARA A BAIXA DO PRONTUARIO DO APENADO. APO
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELA
S LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MA
RCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
104683-03.2015.8.09.0175
507
EXECUCAO PENAL
RULIAN DOMINGOS DE SIQUEIRA
RENATA BERNARDES SANTOS
26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501046831 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO RULIAN DOMINGOS DE SIQUEIRA, FILHO D
E MARIA DARCI IZABEL , FOI INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORACAO EL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1711 de 1826