TJGO 06/04/2016 - Pág. 36 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 457863-39.2015.8.09.0051
: 2330
: DECLARATORIA
: OPUS INCORPORADORA LTDA
AWM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
SPE INCORPORACAO MARISTA OFFICE LTDA
REQUERENTE
: DEISILANE DA SILVA
ADV REQTE
: 28186 GO - RENAN FERREIRA RODRIGUES
29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201504578630 SENTENCA 01. CUIDA-SE DE ACAO DECLARATOR
IA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA AJUIZADA POR DEISILANE DA
SILVA EM FACE DE SPE INCORPORACAO MARISTA OFFICE LTDA E OUTROS, A
MBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. 02. A PARTE AUTORA SUPRA
INDICADA PROPOS A PRESENTE ACAO EM FACE DA PARTE RE MENCIONADA,
TODOS JA QUALIFICADOS NOS PRESENTES AUTOS. 03. EM DECISAO DE FLS.
71, A PARTE REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EMENDAR O V
ALOR DA CAUSA, BEM COMO PARA RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, CONT
UDO QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDAO DE FLS. 72. 04. CONFORME C
ERTIDAO DE FLS. 189-VERSO, A REQUERENTE NAO EFETUOU O REFERIDO PA
GAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES NO COMANDO NO PRAZO LEGAL. 05. E
O RELATORIO. DECIDO. 06. ANTE AO EXPOSTO, COM ARRIMO NOS ARTS. 2
90 E 321, PARAGRAFO UNICO, 485, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, HAJA VISTA Q
UE OS EFEITOS EQUIVALEM AO DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O ON
US A MAQUINA DO JUDICIARIO E MENOR, COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DO
S AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 07. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCA
O DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. 08. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. AT
ILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 459603-32.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MATEUS SIQUEIRA SOARES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201504596034 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE C
OBRANCA DE SEGURO DPVAT MOVIDA POR MATEUS SIQUEIRA SOARES EM FACE
DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT EM DECORRENCI
A DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO SOFRIDO PELO AUTOR. COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM DECISAO DE FLS. 26/27, A PARTE REQUEREN
TE EMBORA INTIMADA, NAO JUNTOU DOCUMENTOS (FL. 28), QUEDANDO-SE I
NERTE. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. PORTANTO, VERIFICO QUE A
PARTE DEMANDANTE NAO FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS
CABAIS, O QUE, POR CONSEGUINTE, INVIABILIZA A CONCESSAO DO SEU P
EDIDO, QUE FICA DESDE JA INDEFERIDO. EMBORA TENHA SIDO DEVIDAMENT
E INTIMADA NA DECISAO DE FLS. 26/27 PARA EMENDAR A INICIAL A FIM
DE ESCLARECER OS FATOS E A DINAMICA DO ACIDENTE, A PARTE AUTORA N
AO SE MANIFESTOU CONFORME CERTIDAO DE FLS. 28. O PEDIDO GENERICO
RELATIVAMENTE AO QUANTUM DEBEATUR DEVE SER CERTO E DETERMINADO OU
DETERMINAVEL, ASSIM COMO A CAUSA DE PEDIR DEVE SER DECLINADA DE
FORMA CLARA, NAO BASTANDO DIZER, GENERICAMENTE, QUE SOFREU UM ACI
DENTE E POR ISSO FAZ JUS AO DPVAT, VERDADEIRO ACINTE PARA QUEM ES
PERA ANOS POR UM JULGAMENTO ENQUANTO O TEMPO DO JUIZ E DOS SERVID
ORES E DESPENDIDO COM TAIS PLEITOS, MUITAS VEZES AMPARADOS NA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OU SEJA, AS EXPENSAS DO CONTRIBUINT
E. ALIAS, REALCO QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO N
AO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL E EM UMA PLEIADE DE
SITUACOES, COMO NA PROPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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