TJGO 07/04/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
01400162747 ACUSADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA AOS TRINTA E UM (31
) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016)
, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACID
INA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE
GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO
ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HA
VEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA. A
USENTE O ACUSADO MARCELO MARTINS DE SOUZA, EMBORA DEVIDAMENTE CIT
ADO E INTIMADO (FL. 133). AUSENTE, AINDA, OS DEFENSORES CONSTITUI
DOS DO ACUSADO, DR VITOR DIAS DOS SANTOS PAULA, OAB/GO 44.897, E,
DR. VASCO REZENDE SILVA, OAB/GO 9.592, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMA
DOS VIA DIARIO DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE O
IMPUTADO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO COMPARECEU A PRESENTE
AUDIENCIA, NO ENTANTO, CONSIDERANDO QUE RESIDE EM MINEIROS-GO, D
ELIBEROU A MM JUIZA DEPRECAR A PROPOSICAO DO SURSIS PROCESSUAL PA
RA REFERIDA COMARCA. NA SEQUENCIA, O MINISTERIO PUBLICO FORNECEU
AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL,
PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, AS QUAIS DEVERAO SER EXPLICADA AO
ACUSADO, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESC
RIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, PELO PERIO
DO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE END
ERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZ
ACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D)
PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; E)
NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; F) REPARACAO DO DANO, SALVO IMP
OSSIBILIDADE DE FAZE-LO. AO FINAL, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SEJA
DEPRECADO O OFERECIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, N
OS TERMOS ACIMA DESTACADOS, PARA A COMARCA DE MINEIROS, DEVENDO S
ER OBSERVADO O ENDERECO DE FL. 133. DETERMINOU, AINDA, A INTIMACA
O DOS ADVOGADOS DR VITOR DIAS DOS SANTOS PAULA, OAB/GO 44.897, E,
DR. VASCO REZENDE SILVA, OAB/GO 9.592 PARA ACOMPANHAMENTO DA ALU
DIDA DEPRECACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE
ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, A
SSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: M
INISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (A): ACUSADO (A):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
5330-53.2016.8.09.0175
117
ACAO PENAL
CARMEM LUCIA RODRIGUES
MARCELO PINHEIRO MACEDO
WGLEIS MAYCON DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0005.3305 SENTENCIADOS: WGLEIS MAYCON DA SILVA SANT
OS E MARCELO PINHEIRO MACEDO DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS DEFENSO
RES CONSTITUIDOS PELO SENTENCIADO MARCELO PINHEIRO MACEDO, DR. VI
NICIUS SILVEIRA VENCATO OAB/GO N41.597 E DR. RONDINELIO DA COSTA
SILVERIO OAB/GO N 45.107, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA AP
RESENTAREM AS REZOES RECURAIS, PERMANECERAM INERTES (FL. RETRO),
DETERMINO A INTIMACAO DO SENTENCIADO EM EPIGRAFE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTA-LAS,
NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. CASO NAO SEJA LOCALIZADO OU EM CASO D
E INERCIA, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO SENTENCIADO,
DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESE
NTAR AS RAZOES RECURSAIS, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS
. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-A
RRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS POR WGLEIS MAYCON DA SILVA SANTOS
E MARCELO PINHEIRO MACEDO, TAMBEM NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. FE
ITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E
STADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO. EXPECAM-SE AS COMPETENTE
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