TJGO 08/04/2016 - Pág. 1284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. AS TESTEMUNHAS FORAM DEVIDAMENTE IDENT
IFICADAS ATRAVES DE DOCUMENTO PESSOAL E ASSINARAM FOLHA DE CONTRO
LE DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTOS. A DEFESA DISPENSOU A OI
TIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO GERALDO FELISBERTO. EM SEGUIDA FOI COL
HIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E
REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. O ACUSADO APROVEIT
OU O MOMENTO PARA ATUALIZAR SEU ENDERECO, SENDO ESTE NA AV. C-17,
N196, QD. 157, LT. 11, SETOR SUDOESTE, GOIANIA-GO. NAO HOUVE REQ
UERIMENTO DE DILIGENCIAS PELAS PARTES, APENAS SOLICITARAM APRESEN
TACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUIN
TE: VISTOS ETC, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E DESIGNO O DIA 12
/0 5 /2016 AS 1 4 : 0 0 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE ENC
ERRAMENTO, EM QUE SERAO APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS PELAS PARTE
S. FICAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CON
STAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINI
STRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA
DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUS
TICA ACUSADO: ___________________________________________________
___________________ VITIMA: _____________________________________
___________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLIC
A: _____________________________________________________ ASSISTEN
TE DE ACUSACAO: _________________________________________________
__________
NR. PROTOCOLO
: 170121-10.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 669
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ESTEVAO LINO RODRIGUES
VITIMA
: LORENNA FERREIRA BARBALHO LINO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS
ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONAL EM QUE O MINISTER
IO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO ESTEVAO LINO RODRIGUES A PRATICA DO
CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP. NESSE ATO PROCESSUAL O REPR
ESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITIVA DA VITIMA, BEM COMO FOI
DISPENSADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. RELATADO, DECIDO. O TIPO
PENAL INCRIMINADOR PREVISTO NO ART., 147 DO CP, TUTELA A TRANQUIL
IDADE OU PAZ DE ESPIRITO DA VITIMA, QUE NAO PODE SER RETIRADA PEL
A PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. NA ESPECIE, NAO RESTOU CARACTE
RIZADA A PRATICA DO DELITO DE AMEACA. NESSE CONTEXTO, AS PROVAS P
RODUZIDAS SAO INSUFICIENTES PARA A FORMACAO DE JUIZO CONDENATORIO
, IMPONDO-SE A ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. ANTE O EXP
OSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLV
ER O ACUSADO COM SUPORTE NOS INCISOS III E VII DO ARTIGO. 386 DO
CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INT
IMADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O P
RESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE D
IREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: _______
_______________________________________________________________ V
ITIMA: __________________________________________________________
______________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: __________________
___________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _____
______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
70150-18.2015.8.09.0175
: 459
: ACAO PENAL
: CAMILA EVANGELISTA DE ANDRADE
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