TJGO 13/04/2016 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
NTO OU HAVENDO A NEGATIVA DO CAUSIDICO SUPRAMENCIONADO, VOLVAM OS
AUTOS CONCLUSOS. ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE JUNTADA DA
S CERTIDOES CRIMINAIS ATUALIZADAS DO ACUSADO. DEFIRO, TAMBEM, A J
UNTADA DOS DOCUMENTOS DE F. 525/546 REQUERIDA AS F. 523/524, POR
SER TEMPESTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 479 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. SOBRE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS, CIENTIFIQUE-SE A DEFESA DO
ACUSADO, SE POSSIVEL PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. C
UMPRIDA AS DILIGENCIAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CERTIFIQUE-SE
NA CAPA DOS AUTOS A EXISTENCIA DE OBJETOS APREENDIDOS. GOIANIA, 0
7 DE ABRIL DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO DA 13 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 204658-50.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDSON DOS SANTOS
ACUSADO
: VALDIVINO ETERNO DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201302046580 CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE
F. RETRO, NOMEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO O DR. DICKSO
N RODRIGUES DE SOUZA, OAB/GO N 23.837, DEVENDO SER OS AUTOS ENCAM
INHADOS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2
016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA
CRIMINAL DESPACHO AUTOS N 201302046580 CONSIDERANDO O TEOR DA CER
TIDAO DE F. RETRO, NOMEIO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO O D
R. DICKSON RODRIGUES DE SOUZA, OAB/GO N 23.837, DEVENDO SER OS AU
TOS ENCAMINHADOS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. GOIANIA, 05 DE A
BRIL DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA
13 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 204658-50.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDSON DOS SANTOS
ACUSADO
: VALDIVINO ETERNO DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N : 201302046580 ACUSADO : VALDIVINO ETERNO DA SILVA VITIMA
: EDSON DOS SANTOS _____________________________________________
_______________________________ RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUT
OS DE ACAO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE VALD
IVINO ETERNO DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO-O COMO IN
CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II E IV, DO CODIGO PENAL
. O PROCESSO SE DESENVOLVEU REGULAMENTE SENDO OUVIDA 05 (TESTEMUN
HAS) ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O REU. EM 18/12/2015, E
M ANALISE AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PROVAS A
TE ENTAO PRODUZIDAS, O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL PROFERIU DECISAO
EM QUE PRONUNCIOU O ACUSADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 1
21, C APUT , DO CODIGO PENAL. NO ATO, MANTEVE-SE A PRISAO O REU E
NCARCERADO (F. 242/248). TRANSITADA EM JULGADO SEM RECURSO (F. 25
5), FOI DETERMINADA A REDISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO PARA A 13
VARA CRIMINAL (F. 256). INTIMADOS A APRESENTAREM O ROL DE TESTEMU
NHAS E REQUEREM DILIGENCIAS (F. 261), O MINISTERIO PUBLICO APRESE
NTOU ROL DE TESTEMUNHAS A F. 265, ENQUANTO A DEFENSORIA PUBLICA M
ANIFESTOU-SE A F. 269. . EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 423
, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS PRESENTES AUTOS FORA
M INCLUIDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO, PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 201
6 AS 08H30 (F. 271). E O RELATORIO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIM
INAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1230 de 1347