TJGO 15/04/2016 - Pág. 1344 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 277578-85.2014.8.09.0051
: 978
: ACAO PENAL
: WILLIAN DUARTE DE SOUSA
MARCOS VINICIUS LIMA DUARTE
VITIMA
: LUERFEL VIEIRA DA SILVA
GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR
VANABIA APARECIDA DA SILVA TAVARES
ADV ACUS
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 2014.0277.5789 SENTENCIADOS: WILLIAN DUARTE DE SOUZA E MA
RCOS VINICIUS LIMA DUARTE DECISAO CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CON
DENATORIA TRANSITOU EM JULGADO (SEMIABERTO) EM RELACAO A WILLIAN
DUARTE DE SOUZA E MARCOS VINICIUS LIMA DUARTE, DECRETO A PRISAO D
OS REFERIDOS SENTENCIADOS. EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE
PRISAO EM DESFAVOR DE WILLIAN DUARTE DE SOUZA, COM PRAZO DE VALID
ADE DE ATE 09/10/2020, E DE MARCOS VINICIUS LIMA DUARTE, COM PRAZ
O DE VALIDADE DE ATE 09/10/2016, E, UMA VEZ CUMPRIDOS, EXPECAM-SE
AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DOS SENTENCIADOS, A
SEREM REMETIDAS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL
RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO C
NJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFER
IDA AS FLS. 176/191. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CA
UTELAS LEGAIS. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
50710-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 485
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR JUNIO DE SOUZA GUIMARAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0050.7101 ACUSADO: EDMAR JUNIO DE SOUZA GUIMARAES D
ECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E
XIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALI
DADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSAD
O EDMAR JUNIO DE SOUZA GUIMARAES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA A
RGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, O
FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEND
IDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTI
MACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A AC
USACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DE
SEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NO
MEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBI
LIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INT
EGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR
A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER IN
TIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGE
NCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, D
ESIGNO O DIA _21/06/2016_ AS _15:20_ HORAS, PARA A REALIZACAO DE
AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER O
FERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A EDMAR JU
NIO DE SOUZA GUIMARAES. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECA
TORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE
) DIAS, SE PRESO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. PLACID
INA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
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