TJGO 15/04/2016 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITAR AOS EXPRES
SAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADEQUANDO CR
IAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERPRET
ACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DA
PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO QUE SE PRO
POE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR
, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, AP
LICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE 1973. NE
SSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO
ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE
A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS
TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCR
ICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO. CO
MO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA
A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZAN
DO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGRAFO 5, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LEI 6.830/8
0. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRIC
AO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE
PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CONSTA NO ACO
RDAO RECORRIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO, SINE DIE,
EM 1999, A REQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARALISADO ATE 2
012, QUANDO OS DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A DECLARACAO DA
PRESCRICAO INTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO COMECOU A FLUIR
EM 2000, UM ANO APOS A SUSPENSAO, PELO PRAZO GERAL DE 20 ANOS. EM
2003, COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, RECOMECOU A C
ONTAGEM PELO PRAZO QUINQUENAL, POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA CO
NSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR, ESTANDO FULMINADA A PRETENSAO
EM 2008 (CF. ARTIGO 206, 5, INCISO I, DO CODIGO CIVIL). CORRETO,
PORTANTO, O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE PROCLAMOU A P
RESCRICAO INTERCORRENTE.... DA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, VE
RIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE NAO PROMOVEU OS ATOS PERTINENTES A M
OVIMENTACAO DO PROCESSO, DEIXANDO DE REQUERER AS MEDIDAS NECESSAR
IAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO. DENOTA-SE A OCORRENCIA DE P
RESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM APRECO, DADA A DESIDIA DA PART
E EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PA
RA TANTO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE
ARQUIVADO HA MAIS DE UM ANO SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO PELA PARTE
INTERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA DEMAN
DA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NAO PROVIDENCIO
U OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, TEM-SE QUE SUA PRETENSAO ESTA LASTRE
ADA PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. DIANTE DO EXP
OSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DECLARANDO A PR
ESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A ACAO EXTINTA
COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 11 DE ABRIL
DE 2016. JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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79175-59.2003.8.09.0051 ( 200300791750 )
840
EXECUCAO DE SENTENCA
JOSE ANTONIO DA MATTA
MOHAMAD HASSAN ABDUL HAK
11336 GO - RONAN SOARES DE REZENDE FILHO
10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO
23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO II DO NCPC, D
ECLARANDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO
A ACAO EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUE
NTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO REC
URSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANI
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