TJGO 04/05/2016 - Pág. 481 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
OVAMENTE, TAL QUAL E EM UMA PLEIADE DE SITUACOES, BASTANDO QUE A
PARTE CORRIJA O SEU EQUIVOCO, EM OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JURIDI
CO POSTO E A BOA-FE. DIANTE DO TODO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E
CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO,
POR NAO TEREM OS AUTORES CUMPRIDO A DILIGENCIA DETERMINADA E EME
NDADO A INICIAL, O QUE O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, IV, C
/C ART. 485, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O DES
ENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL. CUSTAS PE
LA PARTE AUTORA. CONTUDO, CONSIDERANDO SER A PARTE DEVEDORA BENEF
ICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES P
OR 05 (CINCO) ANOS, AGUARDANDO CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NOS TE
RMOS DO 3 DO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R
.I. GOIANIA, 27/04/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
92866-91.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 313
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: WELMAR FALCUCCI BERALDO
REQUERIDO
: BANCO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 16138 GO - JULIANA FERREIRA E SANTOS
DESPACHO
:
DESTA FORMA, PELO TODO ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FE
ITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, III,"A",
C/C 354, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE FOI RECON
HECIDA PELA REQUERIDA A PROCEDENCIA DO PEDIDO DO REQUERENTE. COND
ENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS/
REMANESCENTES E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 8
00,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, 8 DO NCPC, OBSER
VADO O DISPOSTO NOS INCISOS DO 2 DO MESMO ARTIGO. PROCEDA-SE A AP
URACAO DAS CUSTAS FINAIS, APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR
SEU PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO
NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA,
SERA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMI
NHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA
ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DIS
TRIBUICAO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 27/04/2
016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325132-16.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1218
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: SINAGETOP SINDICATO DOS FUNC E SERV DA AGEN GOIA
ADV REQTE
: 2544
GO - JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL E RECONHECIDA A REVELIA DO REQUERIDO, JULGO PROCEDENTE O PED
IDO INICIAL PARA CONFIRMAR A ANTECIPACAO DE TUTELA DE FLS. 17/18
, DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA OBRIGACAO DO REQUERIDO
EM PAGAR AS REFERIDAS CONTRIBUICOES SINDICAIS E, LADO OUTRO, COND
ENAR, COMO DE FATO CONDENO O SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDO
RES DA AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS SINAGETOP,
A DEVOLVER TODAS AS CONTRIBUICOES SINDICAIS PAGAS PELO REQUERENTE
ATRAVES DO DEBITO EM SUA CONTA-CORRENTE, A PARTIR DA COMUNICACAO
DE SUA DESFILIACAO OCORRIDA EM 05.12.2013 (FLS. 07), NO VALOR DE
R$ 30.00 (TRINTA REAIS MENSAIS) E SUAS EVENTUAIS VARIACOES. O VA
LOR A SER DEVOLVIDO DEVERA SER CORRIGIDO PELO INPC, DESDE A DATA
DE CADA CONTRIBUICAO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, DE
SDE A CITACAO. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONO
RARIOS ADVOCATICIOS, SENDO QUE FIXO ESTA ULTIMA VERBA, NOS TERMOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
481 de 898