TJGO 12/05/2016 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
NCA. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
100118-74.2015.8.09.0149
456
ACAO PENAL
ALISON GONCALVES DE OLIVEIRA
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
ALEFF HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES
DALTON CARDOSO DE MELO
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501001188 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO DALTON CARDOSO DE MELO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTIT
UIDO, DR. JULIO CESAR A. MASCARENHAS OAB/GO N 38.202, O QUAL DEVI
DAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS FLS. 494,
QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO RE
FERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE
O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPE
RIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (D
EZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES
CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FO
RMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PRO
CESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR DO ACUSADO DALTON, DR. ULIO CESAR
A. MASCARENHAS OAB/GO N 38.202, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL AR
BITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA E
STADUAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SO
B PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUIND
O A MARCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESE
NTACAO DE RAZOES RECURSAIS AO APELO INTERPOSTO AS FLS. 126, RESSA
LTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUB
LICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIMACAO, VIA EDITAL, COM P
RAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO PARAGRAFO. CONCERNENT
E AO ACUSADO RAFAEL PEREIRA DA SILVA , DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.
496-VERSO, NOMEIO-LHE DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA PROCURADO
RIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO
O (A) ADVOGADO (A) SER INDICADO (A) PELO COORDENADOR CRIMINAL DA
DEFENSORIA PUBLICA. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO IN
TIME-SE O REFERIDO (A) DEFENSOR (A) PARA APRESENTAR AS RAZOES REC
URSAIS DO APELO, NO PRAZO E FORMA DE LEI. COM RELACAO AO DENUNCIA
DO ALEFF HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES , AS RAZOES RECURSAIS
FORAM APRESENTADAS AS FLS. 475/479. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO 1NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/00590
92-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/20
13, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 305450-57.2015.8.09.0175
: 1241
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GUILHERME AUGUSTO ABREU DE SA
WILKERSON SANTANA TORRES
REINER DA SILVA ALVES
VITIMA
: ALAN DHONYS DO NASCIMENTO SILVA
ADV IND
: 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 1241/2015 TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DE PRISAO DO ACUSA
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