TJGO 12/05/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
REQUERIDO
: LUCIANO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODE ACARRETAR
A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO. P. INTIMEM-SE A REQUERENTE E O
REQUERIDO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIA
L. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA CO
STA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 154507-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 806
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VILMA DE SOUZA
REQUERIDO
: SINESIO MAXIMINO DOS SANTOS NETO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODE ACA
RRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE, REQUERENTE E REQUE
RIDO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE OS PRESENT
ES AUTOS AO SAVID PARA QUE SE AVALIE A SITUACAO ATUAL DA REQUEREN
TE E A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR
. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016
ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 152274-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 811
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDSON ALVES DA SILVA
REQUERENTE
: MARIA CELITA FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 300 (TREZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANT
ER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODE ACARRETAR
A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO. P. INTIMEM-SE A REQUERENTE E O
REQUERIDO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL
. ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO SAVID PARA QUE SE AVALIE A S
ITUACAO ATUAL DA REQUERENTE E A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO COMPUL
SORIO DO REQUERIDO DO LAR. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GO
IANIA, 05 DE MAIO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136852-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 796
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANTONIA SOUSA DA SILVA
REQUERIDO
: FERNANDA ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E J
ULGAR O PRESENTE FEITO. DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA
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