TJGO 12/05/2016 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
I. RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR D
E DOUGLAS LUIZ VIDAL, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA PECA INICIAL ACU
SATORIA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 155
, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. A EXORDIAL ACUSATORIA NARRA, EM S
INTESE, QUE DEPREENDE-SE DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL QUE, NO DI
A 06 DE JULHO DE 2013, POR VOLTA DE 20 HORAS, NA RUA 07, QUADRA E
, LOTE 18, SETOR VILA NOVA, NESTA, O DENUNCIADO, MEDIANTE ARROMBA
MENTO DO BANCO DA MOTOCICLETA HONDA/BIZ 125, COR PRETA, PLACA NKF
9018, SUBTRAIU, PARA SI, UMA BOLSA CONTENDO R$ 400,00 (QUATROCEN
TOS REAIS) EM ESPECIE, DE PROPRIEDADE DA VITIMA ALINE DE OLIVEIRA
DOS SANTOS. SEGUNDO CONSTA, NAQUELA DATA, A VITIMA ESTACIONOU SU
A MOTOCICLETA EM FRENTE A RESIDENCIA LOCALIZADA NA RUA 07, QUADRA
E, LOTE 18, NESTA, E ADENTROU NA CASA DE UMA AMIGA. POR VOLTA DE
20 HORAS, O DENUNCIADO PASSOU EM FRENTE A MORADIA E VISUALIZOU O
REFERIDO VEICULO ESTACIONADO, SEM VIGILANCIA, OPORTUNIDADE EM QU
E ARROMBOU O BANCO DA MOTOCICLETA E RETIROU DO SEU INTERIOR A REF
ERIDA BOLSA EMPREENDENDO FUGA. A VITIMA, AO SAIR DO LOCAL, PERCEB
EU O ARROMBAMENTO E A SUBTRACAO DE SUA BOLSA. AVERIGUOU NAS REDON
DEZAS E ENCONTROU A BOLSA EM UMA CASA ABANDONADA EM FRENTE O LOCA
L DO FURTO, NAO CONTENDO A QUANTIA ACIMA DESCRITA. ALGUNS VIZINHO
S NOTICIARAM QUE VIRAM O DENUNCIADO SE APROXIMANDO DO CITADO VEIC
ULO, SAINDO EM SEGUIDA COM ALGO NAS MAOS. A VITIMA ACIONOU A POLI
CIA MILITAR QUE, APOS REALIZAR DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZA
R O AUTOR, ENCONTROU-O NA RUA 18-B, QUADRA 70-B, LOTE 09, SETOR V
ILA MULTIRAO, NESTA, MOMENTO EM QUE CONFESSOU A PRATICA DELITIVA.
() A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 17.02.2014 (FLS. 52/53). DEVIDA
MENTE CITADO (FL. 57), A RESPOSTA A ACUSACAO DO ACUSADO FOI APRES
ENTADA AS FLS. 62/65, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR DATIVA. EM AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, AUSENTE A VITIMA E O ACUSADO, FOI
OUVIDA APENAS UMA TESTEMUNHA, CONSOANTE FL. 90 MIDIA DIGITAL. EM
ALEGACOES FINAIS ORAIS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E
NTENDENDO COMPROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO, PUGNO
U PELA CONDENACAO DO ACUSADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. POR S
UA VEZ, A DEFESA DO ACUSADO, IGUALMENTE EM ALEGACOES ORAIS, SUSTE
NTANDO INSUFICIENCIA DE PROVAS, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO
E, NO CASO DE CONDENACAO, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORI
DADE RELATIVA DO REU. A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACU
SADO FOI JUNTADA AS FLS. 111/113. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA
SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. II. FUNDAMENTACAO VERIFICO QUE E
STAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, ALEM DOS PRESSUPOSTOS PROCES
SUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCE
SSO, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTR
ADITORIO E DA AMPLA DEFESA, INSCULPIDOS NO ARTIGO 5, INCISO LV, D
A CONSTITUICAO FEDERAL. PORTANTO, O PROCESSO ESTA APTO A RECEBER
SENTENCA DE MERITO. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DOUGLAS LUIZ VIDAL. IMPUTA-SE AO
ACUSADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO, IN VERBIS: ART. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PARA O
UTREM, COISA ALHEIA MOVEL: PENA - RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS,
E MULTA. 4 - A PENA E DE RECLUSAO DE DOIS A OITO ANOS, E MULTA, S
E O CRIME E COMETIDO: I - COM DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACU
LO A SUBTRACAO DA COISA; ACERCA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PEL
A DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULOS, O DOUTRINADOR ROGERIO G
RECO1 LECIONA QUE INICIALMENTE, VALE REGISTRAR QUE, EM SEDE DOUTR
INARIA, CONSIDERA-SE OBSTACULO TUDO AQUILO QUE TENHA A FINALIDADE
PRECIPUA DE PROTEGER A COISA E QUE TAMBEM NAO SEJA A ELA NATURAL
MENTE INERENTE. O CRIME DE FURTO DISPOSTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO
PENAL E COMUM, DE EFEITOS MATERIAIS E INSTANTANEOS, TENDO COMO O
BJETO MATERIAL BENS MOVEIS OU SEMOVENTES QUE INTEGRAM O PATRIMONI
O ALHEIO, PODENDO SER SUJEITO ATIVO E PASSIVO QUALQUER PESSOA2.O
NUCLEO DO TIPO PARA O CRIME DE FURTO E CONSTITUIDO PELA APLICACAO
DO VERBO SUBTRAIR, ONDE A CONDUTA TIPICA E SUBTRAIR, POR QUALQUE
R MEIO, A COISA, OU SEJA, TIRAR, APROPRIAR-SE, MESMO A VISTA DO P
ROPRIETARIO OU POSSUIDOR3. JA E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA QUE A
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