TJGO 12/05/2016 - Pág. 988 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 218498-46.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JOAO PAULO VIRGINIO DE FREITAS
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) JOAO PAULO VIRGINIO DE FREITAS ,
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIM
ENTO N 201300304647. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROC
EDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TR
IBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPO
STO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE
2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, S
E NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO A
RT. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA D
ECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA
, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/05/2016
18:25:09 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR GRC
NR. PROTOCOLO
: 312279-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1539
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO PONTES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) CRISTIANO PONTES DA SILVA , REFE
RENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N 201401435755. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-S
E COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLI
CO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNA
L REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO N
OS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NEC
ESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 2
02 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISA
O. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEV
OLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/05/2016 18:25
:01 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR GRC
NR. PROTOCOLO
: 456995-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2130
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO DO NASCIMENTO BORGES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) THIAGO DO NASCIMENTO BORGES , RE
FERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENT
O N 201403538470. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA
-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUB
LICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBU
NAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO
NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 20
03 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE N
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