TJGO 01/06/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
O DE FL. RETRO, TORNO SEM EFEITO O PARAGRAFO 4 DO DESPACHO DE FL.
527, NO QUE TANGE A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O S
ENTENCIADO ADELSON GOMES DE ALMEIDA. EM SEGUIDA, POR SER PROPRIA
E TEMPESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FL. 531 EM SEUS REGULARES EFEI
TOS. DIGA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. CUMPRA-SE. DATA SUPRA.
DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AU
TOMATICA NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
506454-87.2011.8.09.0175
1458
ACAO PENAL
CLEITON MARCIUS ANTONIO DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 2 01105064543 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL
N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDI
CIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.2
00,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MU
LTA IMPOSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR E, SOBRETU
DO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO DE DETERMINAR A
REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO E CONSEQUENT
E INTIMACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR. DESTARTE, EM ATENDIMENTO
AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE G
OIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO P
ROVISORIO , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PEN
A IMPOSTA AO CONDENADO CLEITON MARCIUS ANTONIO DE OLIVEIRA FLS. 1
73. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA
, 20 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 268742-47.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 815
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: VILMAR DE SOUZA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV IND
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS DE N 815/11 (201102687426) DESPACHO: TENDO EM VISTA A DECIS
AO PROFERIDA NOS AUTOS INCIDENTAIS DE PROTOCOLO DE N 201601727075
, INTIME-SE O ACUSADO VILMAR DE SOUZA NO ENDERECO POR ELE ALI FOR
NECIDO, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DA ALUDIDA ORD
EM A RESSALVA DE QUE FICA O SR. OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A P
ROCEDER A INTIMACAO ALI DETERMINADA EM HORARIOS NAO COMERCIAIS, T
AIS COMO EM FINAIS DE SEMANA (ART. 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL). ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER AP
RESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADV
ERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PE
RTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. P
ROCEDA-SE AINDA A INTIMACAO DO DEFENSOR POR ELE CONSTITUIDO NO RE
FERIDO INCIDENTE PARA QUE APRESENTE A ALUDIDA PECA PROCESSUAL. DA
TA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
: 172707-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 729
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