TJGO 01/06/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
OLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NA
O DEVA PERMANECER PRESO. - EXPECA-SE , TAMBEM, NOVO MANDADO DE IN
TIMACAO PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A INTIMACAO, COMPAREC
A AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL PARA REGULARIZAR O LIVRAMEN
TO CONDICIONAL E PARA ATUALIZAR SEU ENDERECO NO REFERIDO DEPARTAM
ENTO E TAMBEM NO PROCESSO , SOB PENA DE PRISAO E NOVA SUSPENSAO D
O LIVRAMENTO CONDICIONAL RESSALTE-SE QUE O ALVARA DE SOLTURA E O
MANDADO DE INTIMACAO DEVERAO SER CUMPRIDOS PELO MESMO OFICIAL DE
JUSTICA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, ONDE O SENTENCIADO EST
A ATUALMENTE RECOLHIDO. OPORTUNAMENTE, RECOLHA-SE O MANDADO DE IN
TIMACAO, OFICIE-SE AO SIP PARA QUE INFORME ACERCA DA SITUACAO DO
APENADO, OUCAM-SE AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO PARA NOVAS DELIB
ERACOES. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
21743-15.2014.8.09.0175
80
EXECUCAO PENAL
SERGIO NUNES VALADAO
JAQUELINE APARECIDA VILELA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO INDULTO FORMULADO NO
2 INCIDENTE DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUC
IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XV
I, DO DECRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO P
ENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO NUNES VALADAO, FILHO
DE MARIA MARTINS NUNES. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO ME
TROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PE
CULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA
DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SE
NTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBE
RACAO DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PAT
RONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO CO
MPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. P
ROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO
PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE REST
ABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESE
NTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353373-78.2006.8.09.0051 ( 200603533730 )
AUTOS NR. : 5706
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEIDSON SILVA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ALBERTO CAETANO RAMOS
ADV ACUS
: 3658
GO - BATISTA BALSANULFO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, E ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE CLEIDSON SILVA DE OLIVEIRA, FILHO DE AUREZINA
MENDES DA SILVA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE
PRISAO. OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL E AO TRIBUN
AL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE SENTENCA. COM
UNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ONDE ELE PORVENTURA TEN
HA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR COPIA DESTA SENTENCA E
DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINI
TIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
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