Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 POIS, OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENAçãO, PELA PRáTICA DE DELITO PATRIMONIAL, TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A ESTE FATO (06/06/2005), DEVENDO TAL CIRCUNSTâNCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDERAçãO DAS AGRAVANTES. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE INSTRUçãO PROCESSUAL NãO REVELOU PARâ

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 ADV ACUS : 25572 GO - REINALDO ALEXANDRE 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO 19225 GO - JOSE NIERO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO OS RéUS ROMEU RODRIGUES LINHARES E RANIERSON NASCIMENTO DOS SANTOS NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, ATENDENDO AO SISTEMA TRIFáSICO ADOTADO PELO CóDIGO PENAL. P

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO OS RéUS MARCONDES SILVA E VILMAR MARTINS FERREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 316, CAPUT, DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO MARCONDES SILVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DO JUíZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERV

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NADA DE RELEVANTE E PECULIAR QUE POSSA SER VALORADO PARA GRADAçãO DIFERENCIADA DO DOLO, QUE NãO SEJA INERENTE à CONDUTA TíPICA. MAUS ANTECEDENTES (FLS. 54/58), NO ENTANTO, DEIXO DE CONSIDERá-LOS NESTA FASE, POIS, OSTENTA A CONDIçãO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENAçãO, PELA PRáTICA DE DELITO PATRIMONIAL, TRANSITADA EM J

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 32501 GO - JAIR ARANTES GUERRA NETO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO O RéU NELIO MORAES DOS SANTOS NAS PENAS DO 155, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 71, CAPUT (POR DUAS VEZES), TODOS DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL, EM RELA�

Seção II ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 457924-36.2011.8.09.0051 : 1149 : ACAO PENAL : ITALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA AIRTON JESUS RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : REGINALDO DE ALMEIDA JUNIOR ADV ACUS : 24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO E CONDENO OS RéUS ÍTALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA E

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AVALIACAO. OS MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM DECLINADOS PELO ACUSADO. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, VISTO QUE O REU PRATICOU O FURTO D URANTE O REPOUSO NOTURNO, APROVEITANDO-SE DA REDUZIDA VIGILANCIA NAQUELE HORARIO DA MADRUGADA. CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU O CRIME, SENDO, P

Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 AGAPITO, RAFAEL PEREIRA LIMA E YURI MEDEIROS VILAR NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL. PASSO à DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO DELZON JÚNIOR AGAPITO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVA

Seção II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 A IMPORTâNCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, SOB PENA DE COBRANçA ATRAVéS DAS NORMAS DA LEGISLAçãO RELATIVA à DíVIDA ATIVA DA FAZENDA PúBLICA. PASSO à DOSAGEM DAS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO COM RELAçãO A VíTIMA LUIZ CARLOS DO VALE FILHO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL. ANALI

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 LEI NãO AUTORIZA A PRáTICA DE ROUBO COM A FINALIDADE DE UTILIZAR O SEU PRODUTO APENAS PARA “CURTIR, IR PARA FESTA”, CONFORME ALEGADO PELO RéU AS CIRCUNSTâNCIAS FORAM GRAVES PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, PORéM, NãO SERãO CONSIDERADAS EM RAZãO DE TAIS FATOS INTEGRAREM O TIPO AS CONSEQUêNCIAS NãO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO FINAL