TJGO 02/06/2016 - Pág. 1703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA PROGRESSAO
DE REGIME E 31 . 10 .2017 , CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE,
INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 248667-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE LUIZ FRANCO MARTINS
VITIMA
: VERONICA MODAS
ADV ACUS
: 22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502486673 OFICIE-SE A COLONIA AG
RICOLA REQUISITANDO O TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALT
A DISCIPLINAR, COM URGENCIA , TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO OFICIO
DE FLS. 82 DOS AUTOS QUE O APENADO JOSE LUIZ FRANCO MARTINS , FI
LHO DE EDELVES FRANCO MARTINS, FOI SUBMEDIDO AO PAD, CUMPRIU PUNI
CAO ADMINISTRATIVA, E FOI REINCLUIDO NO SEMIABERTO, PROVISORIAMEN
TE . GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
100769-91.2016.8.09.0175
457
EXECUCAO PENAL
NICKERSON OLAVO MARQUES BARBOSA
WASHINGTON MARTINS COELHO
7261
GO - ANASTACIO NAVARRO MARQUES
15187 GO - SUSETTE ROBLES MARQUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201601007692 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIASPEN E AO SPG VERIFICA-SE QUE O APENADO NICKERSON OLAVO M
ARQUES BARBOSA , FILHO DE NEIDE MARQUES FERREIRA, FOI PRESO EM FL
AGRANTE NA DATA DE 15.05.2016, DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM R
EGIME SEMIABERTO, EM RAZAO DA PRATICA DE FATO NOVO QUE ESTA SENDO
APURADO NOS AUTOS N 172381-89.2016 (201601723819) DA 7 VARA CRIM
INAL E, EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, TEVE A PRISAO EM FLAGRANTE CONV
ERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA (FLS. 13/20), RAZAO PELA QUAL ENCONTR
A-SE RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM DESDE ENTAO. A FIM DE VINCUL
AR A PRISAO DO SENTENCIADO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO DEFINITIVA EM SEU DESFAVOR, COM DATA DE PRESCRICAO EM 14.0
5.2021, E ENVIE-SE COPIA DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PARA A CEN
TRAL DE TRIAGEM E CPP, E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE SUA BAIXA
NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. O FICIE-SE A C OLONIA A
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ART
IGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO
DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FAL
TA DISCIPLINAR ( FATO NOVO DATADO DE 15.05.2016 AUTOS N 172381-89
.2016 (201601723819) DA 7 VARA CRIMINAL) PRATICADA PELO APENADO,
DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR
ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE
REMESSA A ESTE JUIZO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS
DE FLS. 07 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OB
SERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ES
TABELECIMENTO PRISIONAL ( CENTRAL DE TRIAGEM E CPP ), DEVENDO UMA
SER ENTREGUE PARA O CONDENADO NICKERSON OLAVO MARQUES BARBOSA ,
FILHO DE NEIDE MARQUES FERREIRA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PEN
A A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. EM RAZAO DA PRATICA DE FA
TO NOVO, O QUE PODERA ALTERAR SUBSTANCIALMENTE A SITUACAO PRISION
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1703 de 1888