TJGO 02/06/2016 - Pág. 1718 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
IRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA
PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DATA
PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 29 . 11 .20 2 0 , CASO NAO HAJ
A SUSPENSAO NEM REVOGACAO DO BENEFICIO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 20
16. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 456787-98.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EMIVALDA MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: FLAVIA MICHELE FACA
ADV ACUS
: 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS RETROMENCIONADOS: - JU
LGO PARCIALMENTE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMIVALDA MOREIRA DA SI
LVA / NELCIENE GONCALVES DA SILVA / CLAUDIA DE PAIVA LIMA / CLAUD
IA MOREIRA DA SILVA / CLAUDIA GUIMARAES NASCIMENTO / LUCIA RODRIG
UES DOS SANTOS PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXE
CUTORIA TAO SOMENTE EM RELACAO A PENA DE 03 ANOS, 02 MESES E 15 D
IAS DE RECLUSAO, CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 70/71
DO PEP; - INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE INDULTO; E - COM FUND
AMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
DECRETO A PRISAO DA SENTENCIADA EMIVALDA MOREIRA DA SILVA / NELCI
ENE GONCALVES DA SILVA / CLAUDIA DE PAIVA LIMA / CLAUDIA MOREIRA
DA SILVA / CLAUDIA GUIMARAES NASCIMENTO / LUCIA RODRIGUES DOS SAN
TOS, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGI
ME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESF
AVOR DA APENADA, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 10.12.2020 COMO PRA
ZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE DEVERA FICAR BLOQUEADA
NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
PARA SUA OITIVA. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO OBSERVANDOSE A PRESENTE DECISAO E DE-SE NOVA VISTA AS PARTES. COM A RECAPTU
RA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DA APENADA NO PRESIDIO, OFICIE-SE A
CASA DO ALBERGADO E, CASO SEJA PRESA POR PRATICA DE FATO NOVO, A
CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E
60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO P
ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIP
LINAR (FUGA DO REGIME ABERTO NO DIA 11.12.2012) E EVENTUAL PRATIC
A DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO D
E DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PU
BLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLU
SOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 332092-43.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 732
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAQUIM BARBOSA ALVES
VITIMA
: ENIO ABREU MUNHOZ
ADV ACUS
: 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201003320923 OBSERVA-SE QUE O JU
IZO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA
DESTA CAPITAL DEPRECOU A PRESENTE EXECUCAO DE TITULARIDADE DO SEN
TENCIADO JOAQUIM BARBOSA ALVES, FILHO DE DIOMARA FERREIRA BARBOSA
, REFERENTE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , PARA LUZIANIA/GO E,
POSTERIORMENTE, O JUIZO DAQUELA COMARCA DEVOLVEU OS AUTOS EM RAZA
O DE O SENTENCIADO RESIDIR NESTA CAPITAL. ASSIM, REDISTRIBUAM-SE
OS AUTOS PARA A VEPEMA DESTA CAPITAL PARA A CONTINUIDADE NA FISCA
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1718 de 1888