TJGO 06/06/2016 - Pág. 1593 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS A VARA DE EXECUCOES
PENAIS DA COMARCA DE NATIVIDADE/TO, A FIM DE QUE PROMOVA A FISCA
LIZACAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO A QUE O SENTENCIADO SE ENCO
NTRA SUBMETIDO. INTIME-SE O SENTENCIADO DA PRESENTE DECISAO. CUMP
RAM-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA. GOIANIA, 31 DE MAIO DE
2016.
NR. PROTOCOLO
: 217156-97.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CIPRIANO MAIA DA SILVA
VITIMA
: ILSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO, INCISO XIV, DO DEC
RETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO NAO SATI
SFEZ O REQUISITO OBJETIVO NECESSARIO. INTIMEM-SE O REEDUCANDO INF
ORMANDO O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO PARQUET
E A DEFESA. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 397330-04.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1179
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MEYRIANE GONCALVES CARVALHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A REEDUCANDA ENCONTRA-SE USUFRUINDO DE LICENCA
MATERNIDADE, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL E
O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO
CP ATE O DIA 25/08/2016, DATA DO TERMINO DA LICENCA, CONFORME IN
FORMACAO DE FL. 12 E ATESTADO DE FL. 13 DO RP. ESCOADO O PRAZO, I
NTIME-SE A APENADA PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENA
L SIP A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. EM SE
GUIDA, COLHAM-SE INFORMES AO SIP. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE JUNH
O DE 2016. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
45259-77.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 300
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: LEONARDO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A
DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A CHAPADAO DO SUL - MS, PA
RA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENV
IANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERI
O PUBLICO. GOIANIA, 03/06/2016 13:35:47 CRISTIANE MOREIRA LOPES R
ODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 291092-87.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1388
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADNIAS JUNIO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DESTA FORMA, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AU
TOS DE N 201502910920) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART
. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCA
DOS ACIMA. OFICIE-SE A 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA - GO, SOLICITA
NDO INFORMES ACERCA DA ACAO PENAL DE N 201504458340, BEM COMO PAR
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