TJGO 06/06/2016 - Pág. 1691 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
NOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTO
S QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NE
SSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL
COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA,
A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIA
IS SOFRIDOS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO
MICHAEL DOUGLAS PEIXOTO MENDES, BEM COMO O COLOQUE EM LIBERDADE,
SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. OPORTUNAMENTE, TRANSITAD
A EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENC
IAS: EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA, A FIM D
E DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA; 2) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHI
MENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 3) INCLUAM-SE OS DADOS DA PR
ESENTE CONDENACAO NO SINIC; 4) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACA
O AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO; 5
) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA
DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSI
VE A VITIMA. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
409222-36.2015.8.09.0175
1551
ACAO PENAL
DEIDSON GOMES DA SILVA SOBRINHO
IVANI DIAS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
23465 GO - JORCELINO PEREIRA TAVARES
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
17694 GO - ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA
27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS
15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
36542 GO - JONATHAN HENRIQUE RIOS DE ALMEIDA
16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO DEIDSON GOMES DA SILVA SOBRINHO
QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CU
LPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PU
NITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENCIA
, CONDENO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157, 2
, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES
DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGE
M DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: 1 CULPABILIDADE: CO
MO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU
MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU
DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO AGRAVADO, ONDE
UTILIZANDO-SE DE UMA FACA NO EMPREGO DA GRAVE AMEACA, ABORDOU A
VITIMA E ORDENOU-LHE QUE ENTREGASSE DINHEIRO E CELULAR, FUGINDO E
M SEGUIDA; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SEN
TENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS. 90/9
1; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCAS
SEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E
CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POS
SO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA N
OS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLO
GICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMEN
TE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5
MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUS
TIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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