TJGO 06/06/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC
IA E CONDENO SEBASTIAO COELHO FILHO, BRASILEIRO, CASADO, AUTONOMO
, NATURAL DE AMARO LEITE-GO, NASCIDO AOS 4/6/1958, FILHO DE SEBAS
TIAO COELHO FURTADO E JOVELINA DOS SANTOS COELHO, COMO INCURSO NA
S PENAS DOS ARTIGOS 129, 9, E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PE
NAL, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PERSONALIZO A
S PENAS, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA RE
PUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS
DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA LESAO CORPORAL. CULPABILIDADE: A CULPA
BILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO
PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU
DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTAB
ELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE
DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VIST
A QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO QUANDO DA S
OLUCAO DE QUESTOES FAMILIARES, AMOROSAS OU PROFISSIONAIS ENTRE EX
-CONJUGES E TOTALMENTE REPROVAVEL. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE
O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E C
ONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA
VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU
ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGAL
IDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DE
CISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTEC
EDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENAT
ORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS D
O CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZ
AO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CI
RCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO D
O CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O DENUNCIADO AGIU IMPELIDO POR CI
UMES. CONSEQUENCIAS DO CRIME: COM POTENCIAL PARA REPERCUTIR NO PL
ANO PSICOLOGICO TAMBEM, VEZ QUE A REGIAO AFETADA REFERE-SE A PART
E INTERNA DA BOCA, O QUE POR CERTO TROUXE INCOMODOS NOS DIAS POST
ERIORES, SEM OLVIDAR QUE A REGIAO AFETADA ESTA INTIMAMENTE RELACI
ONADAS A BELEZA E VAIDADE FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO
CONTRIBUIU PARA O DESTEMPERO DO DENUNCIADO. ANALISADAS AS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO
E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM
9 (NOVE) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E A
GRAVANTES PARA SEREM VERIFICADAS, CONTUDO, O CRIME FOI PRATICADO
CONTRA PESSOA MAIOR DE SESSENTA ANOS, CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO D
E PENA, PREVISTA NO 7 DO ART. 129 DO CP, PORTANTO, AUMENTO A PENA
EM 1/3, PARA FIXA-LA DEFINITIVAMENTE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO.
A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA
DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQU
ADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA AMEACA. CULPA
BILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFR
INGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR
O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUI
NTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROV
ABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIO GR
AU, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO
PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPA
BILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VI
SLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA
LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI
E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE PO
SSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECE
DENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO CONSTA SENTENCA PENAL C
ONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO (FLS. 108/109). CIRCUNSTANCIA
S DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE,
RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVA
R A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA
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