TJGO 16/06/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
: MORGANA MARIA BENTO E SILVA PORTELA
: ENILSON JAIR CIRINO DOS SANTOS
: 23059 GO - LEANDRO BORBA FERREIRA
29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO
DESPACHO
:
O MM. JUIZ D ETERMINOU SEJA DADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
56287-58.2016.8.09.0175
: 898
: ACAO PENAL
: ANDERSON COSTA ARMANDO
REINALDO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: MANOEL SEBASTIAO DE LIMA
WAGNER DA SILVEIRA LOPES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
O MM. JUIZ DETERMINOU SEJA DADA VISTA AS PARTES PARA ALEGACOES FI
NAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
56287-58.2016.8.09.0175
: 898
: ACAO PENAL
: ANDERSON COSTA ARMANDO
REINALDO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: MANOEL SEBASTIAO DE LIMA
WAGNER DA SILVEIRA LOPES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD
O ANDERSON COSTA ARMANDO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS
PELO ARTIGO 155, 4, INCISO II, POR CINCO VEZES, C/C ARTIGO 71, A
MBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O
QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZE
S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO EM RELACAO AO FATO QUE
VITIMOU MARILIA LEAO PEREIRA RESENDE. NO TOCANTE A CULPABILIDADE,
VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTEN
DER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PA
RA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE,
ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E P
ODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE
ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E
, PORTANTO, AQUIRIR BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAME
NTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, P
OSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-S
E, ASSIM, DUPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 74/79. NO QUE SE REFERE A CO
NDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSI
DERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO
EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MEN
TALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPU
LSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRI
MINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO
DOS OBJETOS APREENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO CONSIDERO CO
MO FAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO NAO ENCONTROU MAIORES DIFICULDAD
ES PARA ADENTRAR AO LOCAL E SUBTRAIR OS OBJETOS DESEJADOS, EIS QU
E A PORTA DA SACADA DO SOBRADO EM QUE RESIDIA A VITIMA ESTAVA ABE
RTA, HAJA VISTA QUE A ESCALADA FAZ PARTE DO TIPO. POR OUTRO LADO,
NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO
HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO D
A INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS
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