TJGO 04/07/2016 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E
O CURSO PRESCRICIONAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE
O REEDUCANDO SEJA POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORI
A DEFINITIVA REFERENTE AOS AUTOS N 118048-97.2016.8.09.0011 (2016
01180483) E TRAMITA NA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA. E
NCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE AP
ARECIDA DE GOIANIA, BEM COMO AO SIP. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUI
DA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BE
M COMO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIESE O JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA INFORMANDO
QUE O APENADO CUMPRE PENA NESTA VEPEMA, SOLICITANDO INFORMACOES C
ASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA. AGUARDE-SE 03 (TRES) MESE
S EM CARTORIO. DECORRIDO O PRAZO, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR
NOS AUTOS SE HOUVE RESPOSTA DO OFICIO SUPRA E FAZER OS AUTOS CONC
LUSOS. PROCEDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, COM A JUNTADA
DO CALCULO VISTA AS PARTES. DESENTRANHE-SE A GUIA DE RECOLHIMENT
O JUNTADA AS FLS. 65/111 DO PEP E PROCEDA-SE A JUNTADA NOS AUTOS
CORRETO. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. COPIA DESTA DECISAO SE
RVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/20
12 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA,
29 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
:
28701-85.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOVAIR TEIXEIRA FRANCO FILHO
VITIMA
: SILVIO FELICIANO BARBOSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIRE
ITOS, ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO, EM PRIVATIVA DE LIBERDA
DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEVENDO AQUELE, A PA
RTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRIMENDAS CONSTANTES DA GUIA 1 (FLS.
120/121 DO PEP - PROCESSO N 201003912375 - 8 VARA CRIMINAL DE GOI
ANIA - GO) E DA GUIA 2 (FLS. 144/145 DO PEP -PROCESSO N 201502742
653 - 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO) EM REGIME SEMIABERTO. COMUN
IQUE-SE AO SIP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA.
APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS
DESTA CAPITAL, JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA
PENA NO REGIME SEMIABERTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30/
06/2016 10:25:09.
NR. PROTOCOLO
: 314192-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1502
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILVANA DOS SANTOS ABREU
VITIMA
: GILDEON BUENO RODRIGUES
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO CONSTANTE NOS AUTOS. NO
UTRO PASSO, DIANTE DA JUNTADA DE DUAS NOVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO
DEFINITIVAS, CUJAS CONDENACOES SE DERAM EM REGIME ABERTO, CONVER
TO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEIXA
NDO DE FIXAR, POR HORA, O REGIME FINAL DE CUMPRIMENTO. PROCEDA-SE
A ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, PARA FINS DE SOMATORIA E UNIFICACAO. EM S
EGUIDA, OUCA-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A SUA HOMO
LOGACAO. APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO FINAL. INTIMEM-SE. PUBL
IQUE-SE. GOIANIA, 30/06/2016 10:27:57 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 284915-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1362
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1520 de 2056