TJGO 05/07/2016 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUA
IS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUT
RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS,
BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN
TO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO D
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIG
O 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE
ROUBO MAJORADO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MENCIONAD
O NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA WALAS RODRIGUES DOS PASSOS
TENHO QUE O SENTENCIADO JOBSON LUAN DA CRUZ SILVA AGIU: 1. CULPA
BILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QU
E E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITU
DE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DIS
PUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEN
DIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO FLS.219/220, CON
FORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO;
6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA,
SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, P
OSTO QUE A VITIMA RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAM
ENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO
ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) A
NOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, S
ENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CON
SIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO S
AO CONFORTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VI
NTE UM) ANOS, A EPOCA DOS FATOS ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL, RE
DUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) D
IAS-MULTA, FICANDO EM 04(QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE
CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO REFERIDO ESTATUTO
PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), FICANDO EM 05 (CI
NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIASMULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2, INCISO
II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VIT
IMA MARCOS PEREIRA DE FREITAS TENHO QUE O SENTENCIADO JOBSON LUAN
DA CRUZ SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REP
ROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA
PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO
PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DET
ERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIAD
O E PRIMARIO FLS.219/220, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO
STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PER
SONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS
; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO P
ENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE
NCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A VITIMA RECUPEROU OS PERTE
NCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORREN
DO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO
A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO,
E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO
MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS D
O SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE
O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE UM) ANOS, A EPOCA DOS FATOS ARTI
GO 65, I, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MES
ES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04(QUATRO) ANO
S, DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, E, TENDO EM VISTA QUE O
CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INC
ISO II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM T
ERCO (1/3), FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RE
CLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO
MAJORADO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS
AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA CLAUDIOMAR DA SILVA OLIVEIRA TEN
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