TJGO 08/08/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201 402 975 931 ACUSADO: DAVIS QUEIROZ DA SILVA E OUTR
OS INTIMEM-SE OS ACUSADOS DAVIS QUEIROZ DA SILVA E DEOCRES SEBAS
T IAO DE SOUZA ACERCA DO TEOR DA SENTENCA DE FLS 299/317 NOS ENDE
R ECOS INDICADOS NA DENUNCIA NO TOCANTE A ACUSADA A LEXSANDRA SIL
V A DE OLIVEIRA SOUSA, INTIME-SE VIA EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESS
EN TA) DIAS ACERCA DO TEOR DA SENTENCA INTIMEM-SE OS DEFENSORES C
ON STITUIDOS DOS ACUSADOS DAVIS QUEIROZ DA SILVA E DEOCRES SEBAST
IAO DE SOUZA , PARA INFORMAREM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DE SUES C
LIE NTES A FIM DE SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE DA SENTENCA APOS,
VOL VAM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DO RE
CURS OS DE FLS 318/319 GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016 ADEGMAR JOSE
FER REIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 441572-53.2010.8.09.0175
: 321
: ACAO PENAL
: OZEAS DAVID DE SOUZA
STENIO DE MELO MONTEIRO
UILIA ALVES BRAGA
VITIMA
: DELEMANDO DA SILVA
ADV ACUS
: 25293 GO - FABIO ROGERIO MARQUES
25637 GO - GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR
16486 GO - ALEXANDRE DE ABREU E SILVA
22198 GO - FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
14617 GO - LUCIANE MARIO
11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
29748 GO - CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA
36317 GO - VINICIUS GONCALVES BENTO
ADV VIT
: 18128 GO - SIVALDO PEREIRA CARDOSO
19561 GO - DAMIEN ZAMBELLINI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ANCORADO NO PARECER MINISTERIAL, RECONHECO A P
RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PARA DE CONSEQUENCIA DECLARAR EX
TINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO OSEIAS DAVID DE SOUZA COM FULCR
O NOS ARTIGOS 107, IV E 109, V DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DIANTE
DO EXPOSTO, ANCORADO NO PARECER MINISTERIAL, DESCLASSIFICO O DEL
ITO DE LESAO CORPORAL GRAVE IMPUTADO AO ACUSADO UILIA ALVES BRAGA
PARA O DELITO DE LESAO CORPORAL LEVE, E VIA DE CONSEQUENCIA, MES
MO QUE COMBINADO, PELO CONCURSO MATERIAL, COM OUTRO DELITO DE LES
AO CORPORAL LEVE, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, T
AL QUAL E REQUERIDA, PARA DE CONSEQUENCIA DECLARAR EXTINTA A PUNI
BILIDADE DO ACUSADO UILIA ALVES BRAGA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107
, IV E 109, V DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104487-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 535
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUBWAY
ACUSADO
: KEVILEY DA SILVA GOMES
ADV ACUS
: 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, REVOGO A P
RISAO PREVENTIVA DE KEVILEY DA SILVA GOMES, E DE CONSEQUENCIA DET
ERMINO QUE EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO IMED
IATAMENTE EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. INT
IME-SE A DEFESA PARA APRESENTA MEMORIAIS FINAIS. PUBLIQUE-SE. REG
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