TJGO 16/08/2016 - Pág. 1295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
OFICIO COPIAS DAS FLS. 72, 81 E 85. APOS A JUNTADA DO LAUDO, FACA
-SE A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 12.08.201
6. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
122238-33.2015.8.09.0175
623
ACAO PENAL
JOSE JACINTO DE ALMEIDA JUNIOR
FABIANO QUEIROZ MENDES
GABRIEL SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 40461 GO - DELVANIO ALVES DOS SANTOS
35166 GO - CLEBIO MOREIRA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501222389 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA RESPOS
TA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 352/354. GOIANIA, 12.08.2016. M
ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 221392-87.2016.8.09.0175
: 1211
: INQUERITO
: MIRTEES MARIA CAVALCANTE MUNDIM
JOSE MORAES DA SILVA
VITIMA
: MARIA MENDONCA CAVALCANTE
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A VITIMA REGISTROU A OCORRENCI
A PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, DECLARANDO QUE FOI VITIMA DOS CR
IMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL, FIGURANDO COMO AUTORES SUA FILHA
E GENRO (FLS. 16), E AINDA, DIRIGIU-SE AO IML E REALIZOU O EXAME
DE CORPO E DELITO (FLS. 18/20), ONDE FOI CONSTATADO LESOES POR M
EIO DE ACOES CONTUNDENTES. ASSIM, REJEITO O PEDIDO DE EXTINCAO DE
PUNIBILIDADE PELA DECADENCIA, SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE CONDI
CAO DE PROCEDIBILIDADE PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO PROPONHA A A
CAO PENAL. AO MINISTERIO PUBLICO, PARA ADITAR A DENUNCIA, CASO QU
EIRA. HAVENDO RECUSA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR
GERAL DE JUSTICA, PARA OS DEVIDOS FINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 28
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA,12.08.2016. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
320605-37.2014.8.09.0175
491
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
GUSTAVO DE SOUSA SILVA BERNARDO
PEDRO VITOR DA SILVA BRITO
RODRIGO MARTINEZ SOARES
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC... AUTOS: 201403206052 GUSTAVO DE SOUSA SILVA BERNARD
O, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DE ACAO PENAL QUE LHE MOVE O
MINISTERIO PUBLICO, OPOS EMBARGOS DECLARATORIOS EM FACE DA SENTE
NCA PROFERIDA. ADUZ, PARA TANTO, QUE HA OBSCURIDADE A SER RECONHE
CIDA POR ESTE JUIZO. RELATEI. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS D
E ADMISSIBILIDADE DO INSTRUMENTO DE IRRESIGNACAO PROCESSUAL MANEJ
ADO A FL. 312V, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. ADUZ O EMBARG
ANTE, EM SINTESE, QUE NAO FICOU CLARO A PENA PELA QUAL FOI CONDEN
ADO, DIANTE DO ERRO MATERIAL, NA GRAFIA POR EXTENSO DO NUMERO QUA
TRO, QUANDO DA FIXACAO DA PENA DEFINITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS,
VERIFICO QUE O INSTRUMENTO DE IRRESIGNACAO OFERTADO MERECE ACOLHI
MENTO. E QUE, HOUVE ERRO MATERIAL, NA DESCRICAO DO NUMERO QUATRO
POR EXTENSO, A FL. 306, SEGUNDO PARAGRAFO, PORTANTO ONDE SE LE ..
.(SEIS)..., O CORRETO E ...(QUATRO).... ADEMAIS ASSEVERO, QUE TRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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