TJGO 24/08/2016 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
R T 335 DO NCPC INTIME-SE CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 230150-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 954
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: RFDS
REQUERIDO
: LCDS
ADV REQTE
: 23539 GO - EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATE-SE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ROMULO FERREI
RA DIAS DA SILVA EM FACE DO GENITOR LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, A
M BOS QUALIFICADOS ALEGA, EM SINTESE, QUE O REQUERIDO O AJUDOU AP
E NAS UMA VEZ, RAZAO PELA QUAL PEDE A FIXACAO DE ALIMENTOS NO VAL
OR CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALARIO-MINIMO, PUGNANDO PELO ARBITRAM
EN TO DE ALIMENTOS PROVISORIOS JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 09/37 II
DA GRATUIDADE DA JUSTICA CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIENCIA DO AUTOR
, DEFIRO-LHE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART 98, NCPC)
III DOS ALIMENTOS PROVISORIOS O DEVER DO GENITOR DE PRESTAR ALI
MENTOS EM FAVOR DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL ESTA FUND
ADO NA RELACAO DE PARENTESCO, QUANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A NE
C ESSIDADE DO ALIMENTANDO (ART 1 694 DO CODIGO CIVIL) NO PRESENTE
CASO, VERIFICO QUE O REQUERENTE TEM 21 ANOS DE IDADE, TENDO COMP
ROVADO DOCUMENTALMENTE QUE ESTA CURSANDO CIENCIAS CONTABEIS NA F
A CULDADE ALVES FARIA (FL 14), E QUE PASSA POR TRATAMENTO DE SAUD
E (FLS 15/34), SENDO VEROSSIMIL A ALEGACAO DE QUE NAO POSSUI COND
ICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS GASTOS DECORRENTES DE SEUS EST
U DOS E TRATAMENTO MEDICO NAO OBSTANTE O REQUERENTE AFIRME QUE O
R EU E SOCIO DE UM LAVA-JATO, NAO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTACAO A
PT A A COMPROVAR O VALOR DE SEUS RENDIMENTOS, SENDO TEMERARIA A F
IXA CAO DE ALIMENTOS NO VALOR INICIALMENTE PLEITEADO PORTANTO, ME
DIA NTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONSIDERANDO QUE A AUSENCIA DE
AUX ILIO MATERIAL POR PARTE DO REU TEM A POTENCIALIDADE DE INVIA
BILIZ AR A CONCLUSAO DO CURSO DO AUTOR, BEM COMO PREJUDICAR O SEU
TRATA MENTO DE SAUDE, FIXO EM 70% (SETENTA POR CENTO) SALARIO-MI
NIMO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, DEVENDO A QUANTIA SER DEP
OSITADA NO DIA 05 (CINCO) DE CADA MES, NA CONTA-CORRENTE N 287158, AGEN CIA 4336, BANCO ITAU, EM NOME DO REQUERENTE IV DA CONCILI
ACAO E/ OU MEDIACAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDIC
IARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, PARA AGENDAMENTO DA DATA DE AUDIENCIA DE CO
NCILIACA O E/OU MEDIACAO CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PELO CORREIO,
OBSERVA NDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE
SE NAO H OUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA C
ONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, OBSERVANDO-SE AS DISPOSICOE
S CONTIDA S NO ART 335 DO NCPC INTIMEM-SE GOIANIA, 17 DE AGOSTO D
E 2016
NR. PROTOCOLO
: 252694-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1050
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: NSMC
REQUERIDO
: EACM
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR N
IVIA SOARES MOREIRA COUTINHO EM FACE DE ERSON ABREU COUTINHO MOR
E IRA, AMBOS QUALIFICADOS NARRA A INICIAL, QUE AS PARTES CONTRAIR
A M MATRIMONIO EM 02/05/2013, PELO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE
BE NS DESSA UNIAO ADVEIO UMA FILHA MENOR, ANA LIVIA MOREIRA COUTI
NH O PEDE A CONCESSAO DA GUARDA PROVISORIA DA FILHA EM SEU FAVOR,
B EM COMO FIXACAO DE ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VI
NTE POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO, PUGNANDO PELO ARBITRAMENTO DE A
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