TJGO 01/09/2016 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
RATORIO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS.
05. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E D
ELIBERACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
75183-61.2001.8.09.0051 ( 200100751835 )
AUTOS NR. : 2225
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSUEL VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: JAMIR PEIXOTO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
00100751835 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (
DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: JOSUEL VIEIRA DA SILVA (SEMIABERTO COLONIA) MAE: ILDA GOMES DA SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AU
DIENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GR
AU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO
DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE QUE O APENADO FORAGIU PELA SEGUNDA V
EZ DA COLONIA AGROINDUSTRIAL NO DIA 18.12.2015 (FLS. 439) E FOI R
ECAPTURADO EM 30.01.2016 (FLS. 440), SEM PRATICA DE FATO NOVO, SE
NDO O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR LAVRADO EM 2
6.04.2016 E JUNTADO AS FLS. 445/447 DOS AUTOS. O APENDO APRESENTO
U A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE TEVE BRIG
A E "VAZOU". APOS, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: MM. JUI
ZA, ANTE AS REITERADAS FUGAS DO REGIME SEMIABERTO, MANIFESTA O MI
NISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REGRESSAO DO A
PENADO PARA O REGIME FECHADO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUE
REU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME
SEMIABERTO, VISTO QUE NAO COMETEU FATO NOVO DURANTE O TEMPO DE F
UGA E POR ENTENDER QUE AS SANCOES ADMINISTRATIVAS JA FORAM SUFICI
ENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU
A SEGUINTE DECISAO: JOSUEL VIEIRA DA SILVA , QUALIFICADO NOS AUT
OS, APOS RECEBER PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, FORAGIU DO
REGIME SEMIABERTO PELA SEGUNDA VEZ EM 18.12.2015, RESSALTANDO QUE
EM AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 01.12.2015 (FLS. 434) O APENADO FO
I DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE REGRESSAO DE REGIME N
A REINCIDENCIA DA FUGA . CONFORME VERIFICADO NOS AUTOS, O APENADO
DEMONSTRA NAO TER COMPROMISSO COM A FORMA DE CUMPRIMENTO DO REGI
ME MENOS GRAVOSO, QUAL SEJA, O SEMIABERTO, JA QUE E REINCIDENTE E
M FUGAS. N OS TERMOS DO ARTIGO 50 , DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA
DE FUGA CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CON
SEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANT
E PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR D
O EXPOSTO, H OMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA APURADA NO TER
MO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 445
/447 E, CONSEQUENTEMENTE , REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO JOSUE
L VIEIRA DA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMI ABERTO PARA O REGIME
FECHADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
COMUNICANDO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O R
ECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMA
RAES . A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADA
S. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, COM AS CA
UTELAS LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O T
ERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, _______,
CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOT
ORA DE JUSTICA DEFENSOR APENADO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
9067-64.2016.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1216 de 1372