TJGO 02/09/2016 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
MUNICAREM A ESTE JUIZO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO/AUSENCIA DE PARTIC
IPACAO, BEM COMO A CONCLUSAO DO ACOMPANHAMENTO. DE CIENCIA AO MIN
ISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 302722-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1461
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA DE JESUS RIBEIRO
REQUERIDO
: WLADIR LUZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUSA EM DESFAVOR DE
WLADIR LUIZ DE OLIVEIRA, PARA: A) PARTICIPAR DO PROJETO GRUPO REF
LEXIVO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA EM PRAZO DE DUR
ACAO, LOCAL, DIA E HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDENACAO DO
REFERIDO PROGRAMA; A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OF
ENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B
) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIA
RES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06;
INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS M
EDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIG
O 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES, DEVERAO SER FEITAS TAMB
EM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC
, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. FACA A ENTREGA DE
COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS
DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A
ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. A SECRETARIA DEVERA FORNECER COM URG
ENCIA A COORDENACAO DO PROJETO OS DADOS NECESSARIOS PARA A INCLUS
AO DO REQUERIDO, DEVENDO OS RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO COMUNICARE
M A ESTE JUIZO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO/AUSENCIA DE PARTICIPACAO,
BEM COMO A CONCLUSAO DO ACOMPANHAMENTO. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MI
NISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE MONITORAMENTO ELETRONICO. DE C
IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
56362-05.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JEFERSON ALVES DA SILVA SANTOS
REQUERENTE
: GEYSE FAGUNDES CAMARGO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC
EDIDAS NESTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTO
S, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. FICAM AS PARTES DESDE JA DISP
ENSADAS DAS INTIMACOES, COM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FO
NAJE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 260867-50.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1302
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RENATA PATRICIA AZEVEDO DE MELO
INDICIADO
: WILDE SILVA DE PAULA
DESPACHO
:
DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS
SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO
IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENOTA, CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARE
NTANDO O MESMO, PELO LEVANTADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTA
L. A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (
CPP, ART. 41), DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO O
S ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1520 de 1647