TJGO 05/09/2016 - Pág. 1723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
AUTOS NR. : 2933
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA
ACUSADO
: HENRY ALEXANDER MOLINA SUAREZ
JOHANNA TANGARIFE OSPINA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO REUS OS ACIMA IN
DICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPU
TAM A PRATICA DOS CRIMES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO
. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS
DE CADA UM DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QU
ALIFICADOS. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM
A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA.
NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E
DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO,
PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA A
INDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRO
DUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE REC
AEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIF
ICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JU
STA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, R
ECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENA
L, ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA
PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE,
CASO NAO TENHAM PROCURADORES CONSTITUIDOS E NAO POSSAM FAZE-LOS,
DEVERAO REQUER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENS
ORIA PUBLICA, EM CUJO ORGAO HAO DE PROCURAR PARA PROMOCAO DE SUAS
RESPECTIVAS DEFESAS. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE
A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. DENIVAL F
RANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98398-57.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 340
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALCIDES ALVES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 98398-57.2016.809.0175 REU: ALCIDES ALVES DA SILVA DECIS
AO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA
DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006.
PRESO EM FLAGRANTE, FOI POSTO EM LIBERDADE. DENUNCIADO, FOI NOTIF
ICADO. VEIO A DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUNHAS. VIERAM-ME O
S AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA TRAZ EXPOSICAO DOS
FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO COM TODAS SUAS CIRCUNSTANCIAS
, RELATA A ACAO POLICIAL QUE CULMINOU NA AUTUACAO EM FLAGRANTE DO
DENUNCIADO E APREENSAO DE DROGAS E OUTROS OBJETOS. PELA NARRATIV
A DA PECA ACUSATORIA, O ACUSADO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE NA POSSE
DE DROGAS PARA FINS DE DIFUSAO PARA O CONSUMO, CARACTERIZANDO A
HIPOTESE DESCRITA NO TIPO PENAL INDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS DA AC
AO INVESTIGATIVA SERAO APURADAS DEVIDAMENTE NA INSTRUCAO, NAO SE
PODENDO, NESTE MOMENTO, DE CHOFRE, AFIRMAR DE EVENTUAIS VICIOS NA
APURACAO QUE MACULARIA TODA PERSECUCAO PENAL. HAVENDO, PORQUANTO
, MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CON
TA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VE
EMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDE, EM
PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI IMPUTADA AO ACUSADO
NA DENUNCIA, CARACTERIZANDO A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURA
CAO DA ACAO PENAL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PECA ACUSATORIA A
TENDE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. A DEFESA P
REVIA APRESENTADA NAO TEVE O CONDAO DE ELIDIR DE PLANO A PECA ACU
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1723 de 1965