TJGO 09/09/2016 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PRO
IBICAO DE CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE T
ERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PR
ESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA,
RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TER
MO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERAND
O QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIAR
IO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECI
AL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, AC
RESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O
SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS O
S ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO
DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E
ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS
DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA
O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO E
STADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE
JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI
NADOS. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 311521-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: NIVALDO MOREIRA SANTANA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A NIVALDO MOREIRA SANTANA, M
EDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATIC
AR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUE
RITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUN
ICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIE
NCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MO
TIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAM
ENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORM
AR A PRISAO E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO AO
JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS-GO. ENCAMINHE COP
IA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLI
CADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU
ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35
/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VA
RA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RE
DISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM C
UMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES
AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUD
ICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESE
NTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, A
SSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTE
S ACIMA NOMINADOS. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
311539-62.2016.8.09.0175
0
FLAGRANTE
FLAVIA OLIVEIRA WIND
EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
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