TJGO 21/09/2016 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
NSEJO A NOVA SEGREGACAO, CONFORME ARTIGOS 282, 4 E 312, PARAGRAFO
UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATO CONTINUO, REGISTRO
QUE A PECA DEFENSIVA DE F. 120-123, EM QUE PESE CONSTE O NOME DO
S DOIS ACUSADOS, SERA CONSIDERADA SOMENTE EM RELACAO A LEONARDO,
VISTO QUE ALEXANDRE SEQUER FOI CITADO. PROSSEGUINDO, VERIFICO QUE
AS ALEGACOES VENTILADAS CONFUNDEM-SE COM O MERITO, DE MODO QUE S
O PODEM SER OBJETO DE APRECIACAO QUANDO DA PROLACAO DE SENTENCA,
POIS DEMANDAM DILACAO PROBATORIA. EM VISTA DISSO, NAO RESTANDO VE
RIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO AR
TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/2017, AS 15H30M. ADMOESTE-SE A
VITIMA DE QUE, SE INTIMADA, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTO
, PODERA SER CONDUZIDA A AUTORIDADE (ARTIGO 201, 1, CPP). ADVIRTA
-SE A TESTEMUNHA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA
IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMEN
TO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP). ORIENTE-SE O ACUSADO LE
ONARDO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERROGATORIO
, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA
PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZAD
O, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMU
NHA MILITAR A AUTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA
FUNCIONARIO PUBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAM
ENTE COMUNICADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICAC
AO DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQ
UE-SE A INQUIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE R
ESIDENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIA
S PARA CUMPRIMENTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PR
ESO, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAME
NTO (ARTIGO 222, CPP). A INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DO AD
VOGADO DO QUERELANTE E DO ASSISTENTE FAR-SE-A POR PUBLICACAO NO D
IARIO DE JUSTICA, INCLUINDO O NOME DO ACUSADO (ARTIGO 370, 1, CPP
). A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO SERA P
ESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP). REQUISITE-SE O ACUSADO PRESO, PROVID
ENCIANDO SUA APRESENTACAO (ARTIGO 399, 1, CPP), SE FOR O CASO. PA
RA A HIPOTESE DE NAO LOCALIZACAO DA(S) PESSOA(S) A SER(EM) OUVIDA
(S), DE-SE VISTA A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SE REU SOLTO, E DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE REU PRESO. FORN
ECIDO(S) O(S) ENDERECO(S), INTIME(M)-SE PARA COMPARECIMENTO A AUD
IENCIA DESIGNADA OU, SE FOR O CASO, DEPREQUE(M)-SE SUA(S) INQUIRI
CAO(OES), COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENT
O, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, CIENTIFICAND
O OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA ACOMPANHAMENTO. EXPECA-SE O RESPEC
TIVO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO LEONARDO SER POSTO EM L
IBERDADE, APOS A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZA
DO COM DEMONSTRACAO DE VINCULO E A INTIMACAO DO INTEIRO TEOR DEST
A DECISAO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TENHA QUE PERMANECER PRESO.
ATENTE-SE AO CUMPRIMENTO DA PORTARIA N 10/2014 DESTE JUIZO E DO A
RTIGO 2 DA RESOLUCAO N 108/2010 DO CNJ. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO C
OMPROVANTE DE ENDERECO DO ACUSADO ALEXANDRE QUE DEVERIA SER APRES
ENTADO PARA EFETIVACAO DE SUA SOLTURA (F. 56-64). EM CASO DE NAO
LOCALIZACAO DO ACUSADO ALEXANDRE, CITE-O VIA EDITAL, COM PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 396-A DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (ARTIGO 201,
2, DO CPP). CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE, COM URGENCIA. CALDAS NOV
AS, 16 DE SETEMBRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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115612-97.2014.8.09.0024
609
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIVINO FERREIRA DOS ANJOS
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