TJGO 13/12/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016
EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST
ITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO INTEGRANTE DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, D
EVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENT
AR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CAR
TA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E
DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RESIDA
EM OUTRA COMARCA. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO POR MARCELO S
ANTOS SILVA, DR. ALEX ALVES FERRARI OAB/GO N 35.245, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, EM FAVOR DO ACUSADO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE D
EZEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM
INAL JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 372762-16.2016.8.09.0175
: 1666
: ACAO PENAL
: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
ALEXANDRO DIAS DE SOUSA
ACUSADO
: MARCELO SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0372.7625 DENUNCIADO: MARCELO SANTOS SILVA DECISAO R
ECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE
DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DEL
ITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE O ACUSADO MARCE
LO SANTOS SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARE
S E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTO
S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TE
STEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMACOES, QUANDO N
ECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA S
ER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR
, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR
PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS.
EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST
ITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO INTEGRANTE DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, D
EVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENT
AR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CAR
TA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E
DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RESIDA
EM OUTRA COMARCA. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO POR MARCELO S
ANTOS SILVA, DR. ALEX ALVES FERRARI OAB/GO N 35.245, PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, EM FAVOR DO ACUSADO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE D
EZEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM
INAL JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
: 373923-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1667
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: MARCELO SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0373.9232 DESPACHO CONSIDERANDO QUE, NO DIA 18/11/2
016, A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCELO SANTOS SILVA FOI RELAXADA,
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