TJGO 09/01/2017 - Pág. 686 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
NR. PROTOCOLO
: 159194-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 665
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LARISSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601591947. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): L
ARISSA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM
ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO DE FLS.
RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA INDICADO, INSTAL
ADO CONTRA O(S) A(S) ACUSADO(S) A(S), TENDO FALTA DE INTERESSE EM
PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, UMA VEZ QUE O FATO NOTICIADO NAO TE
M PROCEDENCIA; NAO RESTANDO COMPROVADA, POR MEIO DOS ELEMENTOS DE
PROVA, NENHUM TIPO DE ABUSO SEXUAL A MENOR NA PRATICA DA CONDUTA
POR PARTE DO ACUSADO, SENDO PORTANTO, TAL FATO ATIPICO. AFIRMA,
AINDA, QUE NAO HA MOTIVOS JUSTIFICADOS PARA O OFERECIMENTO DA ACA
O PENAL. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROV
AS PRODUZIDAS EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR QUALQUER ACUSACAO, DEVIDO AUSENCIA D
E ELEMENTOS SEGUROS QUE APONTEM PARA A OCORRENCIA DE UM ILICITO P
ENAL, SENDO QUE O ORGAO MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS P
RESENTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 E SEM
PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBILID
ADE DE CONSTATAR AS INFRACOES AVENTADAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE
, INTIMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, INCLUSIVE
OS APENSOS. GOIANIA, 16/09/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ
DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
92986-48.2016.8.09.0175
: 381
: INQUERITO
: L
R
MD
INDICIADO
: AE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600929863. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): L
UZIA E OUTROS. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBL
ICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO D
E FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA INDICADO,
INSTALADO CONTRA O(S) A(S) ACUSADO(S) A(S), TENDO FALTA DE INTER
ESSE EM PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL, UMA VEZ QUE O FATO NOTICIADO
NAO TEM PROCEDENCIA. AFIRMA, AINDA, QUE NAO HA MOTIVOS JUSTIFICA
DOS PARA O OFERECIMENTO DA ACAO PENAL. E O BREVE RELATORIO, DECID
O: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE INQUERITO
POLICIAL QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR QUALQU
ER ACUSACAO, DEVIDO AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE APONTEM PAR
A A OCORRENCIA DE UM ILICITO PENAL, SENDO QUE O ORGAO MINISTERIAL
REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO,
COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P
REJUIZO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LE
GAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CONSIDERAND
O A FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PR
ESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAR AS INFRACOES AV
ENTADAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE,
COM AS DEVIDAS BAIXAS, INCLUSIVE OS APENSOS. GOIANIA, 16/09/2016
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
91345-53.2009.8.09.0051 ( 200900913457 )
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
686 de 947