TJGO 10/01/2017 - Pág. 1712 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
012.8.17.0000, RELATOR: GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, DATA D
E JULGAMENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO:
160, GRIFO NOSSO). NAO SE PODE OLVIDAR, AINDA, QUE A LIBERDADE DO
S DENUNCIADOS PODERA ACARRETAR RISCO PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL.
NAO SE DESLEMBRE, AINDA, QUE AS PROPRIAS CIRCUNSTANCIAS DO HOMIC
IDIO, INDICAM QUE O REUS OSTENTAM COMPORTAMENTO FRIO E FACIL ACES
SO AS TESTEMUNHAS, E PODERAO INTIMIDA-LAS OU ATE MESMO ATRAPALHAR
O ANDAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TANTO E VERDADE QUE UMA DAS
TESTEMUNHAS, AO SER OUVIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL, PEDIU O SIG
ILO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 03/2011 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA (F. 10/13) POR TEMER PELA SUA VIDA: (...) QUE A DEPOENTE
COMECOU A PEDIR PELO AMOR DE DEUS PARA SOLTAR () ENQUANTO OS QUAT
RO INDIVIDUOS ARRASTAVAM CARLOS PARA FORA DA RESIDENCIA; QUE A DE
POENTE SEGUIU OS AUTORES ATE O LADO DE FORA DA RESIDENCIA, CHAMAN
DO POR AJUDA () O QUE FORA NEGADO, POIS, A ESTA ALTURA, TEMIA PEL
A PROPRIA VIDA () GRIFEI. DESTA FEITA, RESTA DEMONSTRADO TAMBEM O
REQUISITO DO PERICULUM LIBERTATIS. NO MAIS, NAO VISLUMBRO CABIVE
L A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, EM VIRTUD
E DOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA
QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DEN
UNCIADOS VICTOR HUGO RODRIGUES VIEIRA, DOUGLAS TAVARES PEREIRA, M
ARCO TULIO TAVARES CAPELLETTI E SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO PARA
RESPONDEREM POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A
DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AOS DENUN
CIADOS QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO
E QUE, CASO NAO POSSUAM CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIREM
UM DEFENSOR, DEVERAO INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHES SEJ
AM NOMEADOS ADVOGADOS. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTA
R NA CERTIDAO DO MEIRINHO. COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE VICT
OR HUGO RODRIGUES VIEIRA, DOUGLAS TAVARES PEREIRA, MARCO TULIO TA
VARES CAPELLETTI E SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO, TODOS JA QUALIFI
CADO, PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A INSTRUCAO CRIMINAL. EXPEC
AM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA. PROCEDA-SE O DESENTRANHAM
ENTO DA QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS SIGILOSAS 01 E 02 (F. 18), G
UARDANDO-OS NA ESCRIVANIA. OFICIEM-SE AS VARAS ONDE OS ACUSADOS P
OSSUEM PROCESSO EM ANDAMENTO, INFORMANDO O RECEBIMENTO DA DENUNCI
A E A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DELES (CERTIDAO DE ANTECEDE
NTES DE F. 130/150). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA
, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 356514-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1201
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
REQUERENTE
: ALEX ALVES TINOCO
ADV REQTE
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA RESPOSTA DE F. 418, EXPECA-SE OFI
CIO AO DELEGADO RESPONSAVEL PELO INQUERITO 18/2015, OU SEJA, DA 3
DELEGACIA DE POLICIA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO A F. 40
8. INSTRUA-O COM COPIA DA DECISAO DE F. 126/131. COM A RESPOSTA D
O OFICIO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2
016. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C
RIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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155291-68.2016.8.09.0175
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ACAO PENAL
MANOEL BATISTA DOS REIS
VENILSON RODRIGUES DOS REIS
13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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