TJGO 31/01/2017 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
VITIMA
: WARLEY FERREIRA DE ALMEIDA SILVA
ACUSADO
: CARLOS GURDIEFF COSTA
ADV ACUS
: 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA PROCESSO: 201700058597 ACUSADO: CA
RLOS GURDIEFF COSTA VITIMA: WARLEY FERREIRA DE ALMEIDA SILVA AOS
DOZE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (12/01
/2017), AS 16:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ON
DE PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUIZA DE DIREITO DR. FRANCIELLY F
ARIA MORAIS, COMIGO ASSISTENTE, ABAIXO ASSINADO, E A REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO, PARA A A
UDIENCIA DE CUSTODIA. PROCEDENDO O PREGAO DAS PARTES, VERIFICOU-S
E A PRESENCA DO CUSTODIADO, QUE PERMANECEU ALGEMADO DURANTE A AUD
IENCIA DIANTE DA PRECARIEDADE DA ESTRUTURA DA SALA QUE NAO PERMIT
E AOS AGENTES PENITENCIARIOS ZELAR PELA INTEGRIDADE FISICA DOS PR
ESENTES. PRESENTE A ADVOGADA DRA. MARLENE MARIA DA SILVA, QUE FOI
NOMEADA PARA O ATO. ABERTA A AUDIENCIA NA FORMA DA LEI, A MAGIST
RADA NOTIFICOU AS PARTES ACERCA DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUA
L (DRS), BEM COMO AS ADVERTIU SOBRE A VEDACAO E DIVULGACAO NAO AU
TORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCES
SO. EM SEGUIDA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DO CUSTODIADO. O MINISTE
RIO PUBLICO SE MANIFESTOU COM OS SEGUINTES DIZERES MM JUIZA, O MI
NISTERIO PUBLICO NAO VISLUMBRA ILEGALIDADE OU ELEMENTOS SUFICIENT
ES PARA APONTAR EVENTUAL ABUSO RELACIONADO A PRISAO DO AUTUADO. N
O PARTICULAR DA AGRESSAO RELATADA PELO AUTUADO, CUMPRE PONDERAR Q
UE ELA E CONDIZENTE COM A SITUACAO DA ABORDAGEM E AS PROVIDENCIAS
RELATIVAS A EVENTUAL APURACAO RESTAM, AO MENOS POR HORA, EM RAZA
O DO SILENCIO QUANTO A SUA AUTORIA. NESSA ESTEIA, IMPOE-SE A MANU
TENCAO DA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE. QUANTO A PRISAO CONVERTIDA PA
RA PREVENTIVA NA DECISAO DE FL. RETRO, O MINISTERIO PUBLICO REPUT
A QUE ELA DEVE SER MANTIDA, PORQUANTO O FUMUS COMISSI DELICTI EMA
NA SUFICIENTE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E O PERICULUM LIBERT
ATIS ASSENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, MAXIM
E A VISTA DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES DE FLS. 17/20. A ADVOGA
DA DE DEFESA PUGNOU QUE SEJA REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA, HAJA V
ISTA QUE O FLAGRANTE SE DEU DE FORMA POR SUPOSICAO, NAO HAVENDO N
ESSE MOMENTO O INDICATIVO DE QUE SEJA ELE O AUTOR DA TENTATIVA, R
EQUERENDO QUE SEJA SUBSTITUIDA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES, OU
SEJA, EM ESPECIAL, NA PRISAO DOMICILIAR. ATO CONTINUO, A MM JUIZ
A PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: RATIFICO A CONVERSAO DA PRISAO EM
FLAGRANTE DE CARLOS GURDIEFF COSTA EM PRISAO PREVENTIVA, COM BASE
NOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 22/25, DEVENDO SER REC
OLHIDO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA COMARCA. EXPECA-SE O DE
VIDO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER CADASTRADO JUNTO A
O BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUC
AO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E NOS MOLDES DO OFICI
O CIRCULAR N. 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, COM VAL
IDADE ATE 10/01/2037. OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COM
ARCA E FORMOSA, COMUNICANDO-LHE A PRATICA DE UM NOVO CRIME. COM A
CHEGADA DO INQUERITO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZ
O LEGAL. EM FAVOR DA ADVOGADA NOMEADA, ARBITRO HONORARIOS NO VALO
R DE 2 (DOIS) UHD"S, A SEREM PAGOS PELO ERARIO, DEVENDO A ESCRIVA
NIA EXPEDIR A COMPETENTE CERTIDAO NADA MAIS, ENCERROU-SE A PRESEN
TE AUDIENCIA, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVID
AMENTE ASSINADO POR TODOS. FRANCIELLY FARIA MORAIS - JUIZA DE DIR
EITO". EU, _______________ SIBILLA PORTO GONCALVES, QUE DIGITEI E
ASSINO.
NR. PROTOCOLO
:
5859-77.2017.8.09.0065
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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