TJGO 01/02/2017 - Pág. 2211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201604142604 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE
NOTICIA QUE O ACUSADO JHONATAN XAVIER FOI CITADO PARA APRESENTAR
RESPOSTA A ACUSACAO E INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PAR
A CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA
BORGES JUNIOR, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS
QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PA
TROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08).
DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DE
FENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA S
ILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
6439-68.2017.8.09.0175
: 87
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRUCY ANDRE DE PAIVA SILVA
EVERTON BRUNO SOARES
VITIMA
: VIVIANE MARTINS DE SOUZA
MICHAEL DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS BARRETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700064392 INICIALMENTE, TENDO EM VISTA OS MOTIVOS
E FUNDAMENTOS INDICADOS NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAG
RANTE EM PREVENTIVA FLS. 168/172, CONVALIDO O ATO, MANTENDO-O, NO
S TERMOS DO ART. 282, COMBINADO COM ART. 316, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B POR PREENCHER
OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO A
RTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI
N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVER
A SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTIT
UIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEF
ENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE CONF
ORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS.
RETRO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 27 DE JANEIRO DE 2017. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUT
OMATICA
NR. PROTOCOLO
:
7905-97.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DANIEL SILVA ARAUJO
INDICIADO
: JEFFERSON MATHEUS RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700079055 INICIALMENTE, TENDO EM VISTA OS MOTIVOS
E FUNDAMENTOS INDICADOS NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAG
RANTE EM PREVENTIVA FLS. 110/113, CONVALIDO O ATO, MANTENDO-O, NO
S TERMOS DO ART. 282, COMBINADO COM ART. 316, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A POR PREENCHER OS R
EQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.71
9/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRE
SENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE
O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVER
TINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERT
ENCENTE AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE CONFORME REQUE
RIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. RETRO, POS
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