TJGO 01/02/2017 - Pág. 2212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
TO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 27 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 290448-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1219
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO KERN LACERDA
VITIMA
: REINALCO DA SILVA
ADV ACUS
: 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602904485 REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIANIA/GO, 27 DE
JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
9097-65.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: KAZU ACAMY OLIVEIRA CUNHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700090970 OFERECIDA DENUNCIA, NOTIFIQUE-SE O ACUSA
DO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA D
O ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006. CASO DECORRA O PRAZO ACIMA, SEM
QUE O DENUNCIADO TENHA APRESENTADO DEFESA, NOMEIO-LHE PROFISSIONA
L DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, N
A FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/2006, ABRINDO-SE-LHE VISTA
PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS DEMAIS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO P
UBLICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A INCINERACAO DA DRO
GA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PA
RA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA,
HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DO
S OBJETOS APREENDIDOS NA INVESTIGACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 HOR
AS. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMINALISTI
CA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS
NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 25 DE
JANEIRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
426577-25.2016.8.09.0175
42
FLAGRANTE/INQUERITO
TULIO EMIDIO MARTINS
KORYANDA DJENYFFER RIBEIRO
MARCUS FELIPE MUSSOLIN GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201604265773 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE
NOTICIA QUE O ACUSADO TULIO EMIDIO MARTINS FOI CITADO PARA APRES
ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIRA
S PARA CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME
ROSA BORGES JUNIOR, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENT
E AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PA
RA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/
08). DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERI
DO DEFENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLV
AM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MORE
IRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
334459-30.2016.8.09.0175
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2212 de 2395