TJGO 01/02/2017 - Pág. 2213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
AUTOS NR. : 1362
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCIVALDO FROSINO DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603344599 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE
NOTICIA QUE O ACUSADO FRANCIVALDO FROSINO DE SOUSA FOI NOTIFICAD
O PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR E INFORMOU NAO TER CONDICOES
FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO,
DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO
PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
- DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/08). DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-S
E O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR POR ESCRI
TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI 11.343/2006. APOS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SI
LVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 400892-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1565
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAQUIM BEZERRA DE PINHO NETO
VITIMA
: KHEINER SILVA AQUINO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO JJOAQUIM BEZERRA DE PINHO NETO, NOS TERMOS D
O ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO
DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE D
A COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (
ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II FICA O DENUNCIADO P
ROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUT
ROS LUGARES CONGENERES. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, PROCEDA A E
SCRIVANIA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO
EM DESFAVOR DO REQUERENTE, COM AS BAIXAS NO BANCO DE DADOS DO CO
NSELHO NACIONAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUS
A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 399859-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1698
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ROBERTO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR
INDICIADO
: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA MENDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603998599 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE
NOTICIA QUE O ACUSADO GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEN
DES FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E ESTE QUEDOUSE INERTE NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR
, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA D
EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DE
FESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). DE CIENCIA DA
PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DEFENSOR PARA A
PRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. G
OIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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Documento Assinado Digitalmente
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