TJGO 03/02/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO QUE SEJA DADA A DEVIDA BAIXA NO NOME DO ACUSADO, A FIM
DE QUE SEU NOME SEJA EXCLUIDO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, CO
M FULCRO NOS ARTS. 107, INCISO IV, E 395, III, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2.017. JOAO DIVINO M
OREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
66566-40.2015.8.09.0175
240
FLAGRANTE/INQUERITO
EL SHADAI FRANGO ASSADO
LUCAS DIAS GLERIA MARTINS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201500665660 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A
APELACAO FLS. 143, EM SEUS REGULARES EFEITOS. EM SEGUIDA, DIGA O
APELADO, EM CONTRARRAZOES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI. DILIGENCIE A
SERVENTIA NO SENTIDO DE EXPEDIR OS DEVIDOS MANDADOS DE INTIMACAO
DE SENTENCA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. JO
AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 240988-57.2016.8.09.0175
: 975
: ACAO PENAL
: CAMILA MARGON ROCHA E SILVA
DANIELA TAVARES FROES
VITIMA
: MARCELO DA SILVA FURENTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602409883 DIANTE DE MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL
S. RETRO, REITERO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO DA ACUSADA CA
MILA MARGON ROCHA E SILVA , PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), R
ESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DETE
RMINO QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER A DILIGENCI
A DE ACORDO COM O ART. 212, PARAGRAFO 2 DO VIGENTE CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. CONCERNENTE A ACUSADA DANIELA TAVARES FROES , PROCEDA
A SERVENTIA NO SENTIDO DE REITERAR CARTA PRECATORIA CITATORIA NO
ENDERECO CONSTANTE EM FLS. RETRO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 2
5 DE NOVEMBRO DE 2.016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
250425-93.2014.8.09.0175
886
FLAGRANTE/INQUERITO
SERGINO PENA NETO
INCOLUMIDADE PUBLICA
18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N:201402504254 INTIME-SE, O DEFENSOR DO ACUSADO SERGINO
PENA NETO , VIA DJE, PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS, NOS TERMOS
DO ART. 403, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PRAZO E FORMA
DE LEI. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. JO AO DIVINO MOREIRA SILV
ERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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