TJGO 06/02/2017 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
E BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 337226-41.2016.8.09.0175
: 3378
: ACAO PENAL
: NATAN NICOLAS FRANCO DE LIMA
THIAGO GODOI DA COSTA
GUSTAVO HENRICKE GABRIEL JUSTO
VITIMA
: FERNANDO DE CASTRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 201603372266 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA
EM FACE DE GUSTAVO HENRICKE GABRIEL JUSTO E NATAN NICOLAS FRANCO
DE LIMA IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1
57, 2, I E II DO CODIGO PENAL, BEM COMO OFERECEU DENUNCIA EM FACE
DE THIAGO DE GODOI COSTA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFI
CADO NO ARTIGO 180, CAPUT, TAMBEM DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DEN
UNCIA NA DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 (FLS.08/09), COM DETERMINA
CAO DA CITACAO. FORAM OFERECIDAS RESPOSTAS A ACUSACAO, RESERVANDO
-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES F
INAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE
QUALQUER HIPOTESE DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE
POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA. HA JUSTA CAUSA PARA
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEB
IMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 29 DE ABRIL DE 2017 AS 15:30 H
ORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. IN
TIMEM-SE OS ACUSADOS, INCLUSIVE O ACUSADO THIAGO NOVAMENTE E O DE
FENSOR CONSTITUIDO. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E
DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARI
O) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO
(SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO
AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 463212-73.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1402
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE ANILTON DA COSTA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404632128 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO LAVRADA PE
LO OFICIAL DE JUSTICA E A DESNECESSIDADE FATICA DE INTIMACAO PESS
OAL DA DEFESA, CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARI
AS. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA. SEJAM DESTRUIDOS OS OBJ
ETOS APREENDIDOS, OFICIANDO-SE PARA O DEPOSITO JUDICIARIO.OFICIESE PARA DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. APOS O CUMPRIMENTO DAS PROV
IDENCIAS ADMINISTRATIVAS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS, CO
MO DETERMINADO EM SENTENCA PROFERIDA AS FOLHAS 153/154 DOS AUTOS.
GOIANIA-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
210125-31.2010.8.09.0175
786
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ROMUALDO HELIO SANTIAGO JUNIOR
26239 GO - LEONARDO DE SOUSA FAUSTINO OLIVEIRA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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