TJGO 06/02/2017 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
COLETIVIDADE
PAULO EURIPEDES CAETANO
MARIO UETA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201302090083 INTIME-SE OS REFERIDOS DEFENSORES DOS A
CUSADOS LEIDIANE ALVES TELES, EUDY DA SILVA E JONH LOPES MARQUES
PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRA
ZO E FORMA DE LEI. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017. JO
AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 378313-50.2011.8.09.0175
: 1074
: ACAO PENAL
: REPRESENTANTES ESTORIL AUTOMOTIVE LTDA
MOACIR TAVARES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201202553324 DIANTE A MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, RE
ITERE-SE A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO MOACIR TAVA
RES PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (
REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DETERMINO QUE O SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER AS DILIGENCIAS DE ACORDO COM O ART.
212, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, PARA O CASO DE
OCULTACAO, PROCEDER A CITACAO POR HORA CERTA, CONSOANTE INTELIGEN
CIA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOU
SA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 212829-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 897
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CLAUDIO PEREIRA BORGES JUNIOR
VITIMA
: WELLERSON MIGUEL DA CRUZ
ADV IND
: 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602 128299 DIANTE DA MANIFESTACAO DE FLS. 126, EX
PECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA O ACUSADO CLAUDIO PEREIRA BORGES J
UNIOR PARA QUE, NOS MOLDES DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, ATRAVES DE ADVOGADO, O ACUSADO RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACU
SADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O
MESMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNICAR ESTE
JUIZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICI
ONAL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENT
ES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ARTIGO 312, DO CPP. ADEMAIS, EM A
NALOGIA AO 4, DO ARTIGO 120, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMI
NO O DEPOSITO JUDICIAL DO BEM DESCRITO AS FLS. 127, ATE O TRANSIT
O EM JULGADO DA SENTENCA. RAZAO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDICAO D
E OFICIO PARA OS DEVIDOS FINS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS DO
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA E NAO SENDO RECLAMADA A MOTOCICL
ETA PROCEDA NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2016 JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUS
A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
48656-63.2016.8.09.0175
: 298
: ACAO PENAL
: EDER AZEVEDO DE OLIVEIRA
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