TJGO 08/02/2017 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO
GABRIEL SANTIAGO DE ALMEIDA
VITIMA
: WANDERSON SOARES DE ABREU
ALLYSON GONCALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603440881 DESPACHO PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE
FORAM ANEXADAS AS PECAS DE DEFESA DOS ACUSADOS SERGIO DANTAS (F.
168/171), YGOR GABRIEL (F. 180/181) E DE GABRIEL PEREIRA (F. 198
/201) QUE SERAO ANALISADAS OPORTUNAMENTE. CONTUDO, NAO HA NOS AUT
OS COMPROVACAO DA CITACAO DO ACUSADO GABRIEL SANTIAGO. DESSA FORM
A, CUMPRA -SE O TERCEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO EXARADO A F. 191.
CASO JA TENHA SIDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO
EM BRANCO PARA GABRIEL SANTIAGO APRESENTAR PECA DEFESA, ENCAMINHE
M-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, CONFORME ULTIMO PARAGRAFO DE
F. 191. SOMENTE APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 06 DE F
EVEREIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREIT
O DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
:
148848-04.2016.8.09.0175
387
ACAO PENAL
GLEIDISON DIVINO AGUIAR CORDEIRO
MARCRIJAMIO DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM
FACE DE GLEIDISON DIVINO AGUIAR CORDEIRO, JA QUALIFICADO NOS AUTO
S, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C
ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 01-A/
01-E). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (F. 169/
170). CITADO, O ACUSADO SOLICITOU A NOMEACAO DE DEFENSOR (F. 221)
. A DEFENSORIA PUBLICA APRESENTOU A RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 222
/225, MOMENTO EM QUE AFIRMOU QUE COMBATERA A IMPUTACAO, EM ALEGAC
OES FINAIS. PLEITEOU A ABSOLVICAO DE PRONTO DO ACUSADO. ARROLOU T
ESTEMUNHAS E PEDIU A SUBSTITUICAO DELAS, QUANDO JULGAR NECESSARIO
. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O
ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A
SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS P
ROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO)
, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE PRONTO DO ACUSADO NAO PODE SER ACOLHIDO
, NESTA FASE. EXPLICO. NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO JURI, A ABSOLV
ICAO SUMARIA E APRECIADA SOMENTE APOS A INSTRUCAO PROBATORIA, CON
FORME PRELECIONA O ARTIGO 415 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO HA
VENDO PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS, FAZ-SE MISTER O PROSSEGUIME
NTO DO FEITO, A FIM DE QUE OS FATOS SEJAM MELHOR ESCLARECIDOS, RA
ZAO PELA QUAL DESIGNO PARA O DIA 09/03/2017, AS 08H30MIN, A AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEM
UNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. CIENTIFIQUE
M-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. ASSEVERO QUE EV
ENTUAL PEDIDO DE SUBSTITUICAO DE TESTEMUNHAS DA DEFENSORIA, SERA
OPORTUNAMENTE ANALISADO. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARD
O PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
198176-52.2014.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
713 de 940