TJGO 13/03/2017 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
WENDERSON CAMPELO
ADV ACUS
: 31291 GO - ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELH
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502831389 INICIALMENTE, QUANT
O A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL REQUERIDA PELA DEFESA DO
SENTENCIADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, RESSALTO QUE, O APENADO N
AO ADIMPLIU O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL, VEZ QUE, CONSOANTE O C
ALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, A DATA PROJETADA PARA O LIVRAMENTO
CONDICIONAL E 14.08.2017. OBSERVA-SE QUE O DEFENSOR DO SENTENCIA
DO IRIS LOPES DOS SANTOS , FILHO DE ANGELINA LOPES DOS SANTOS, AP
ESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ( FLS. 32-V/33 ), NAO SE MANIFESTOU
SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 29, QUEDANDO-SE INE
RTE A ESSE RESPEITO. ASSIM, INTIME-SE O SENTENCIADO, NA COLONIA A
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCI
A DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS)
, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E CONTINUAR
PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSO
R PUBLICO PARA TANTO. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SE
JA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE
JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COM
ERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MAN
DADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA
SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME
-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NA
O TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O
NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE AD
OTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PE
NA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QU
E O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENS
ORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. APOS, A C
ONCLUSAO PARA PROVIDENCIAS RELATIVAS AO DEFENSOR CONSTITUIDO INER
TE, HOMOLOGACAO DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS E DELIBERACOES PERTINE
NTES. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23276-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ROBERTO GOMES
ACUSADO
: MARCIO VAZ FERREIRA
ADV ACUS
: 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500232763 OBSERVA-SE QUE O DE
FENSOR DO SENTENCIADO MARCIO VAZ FERREIRA , FILHO DE ORAIDES LOPE
S BATISTA FERREIRA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ( FLS. 65-V/66
), NAO SE MANIFESTOU SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FL
S. 141, QUEDANDO-SE INERTE A ESSE RESPEITO. ASSIM, INTIME-SE O SE
NTENCIADO, NO ENDERECO INFORMADO AS FLS.49 , PARA TOMAR CIENCIA D
A INERCIA DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUA
S HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E C
ONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CAS
O NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICI
AL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HOR
ARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-S
E NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZ
INHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . ANTE A INERCIA DO DEFENSOR
, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIV
OS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRES
ENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRA
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