TJGO 03/04/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
100-30.2016.8.09.0175
: 43
: ACAO PENAL
: FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA
THALITON HENRIQUE DIAS MACHADO
VITIMA
: FDIAS REPRESENTACOES LTDA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 2 01600001003 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE
O ACUSADO FERNANDO VICENTE RODRIGUES ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR
CONSTITUIDO, DR. THIAGO HUASCAR OAB/GO N 37.292, O QUAL DEVIDAMEN
TE INTIMADO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS EM MEMORIAIS F
LS. 309, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PAR
TE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOT
IVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS
SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , S
EM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTA
TUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR DR. THIAGO HUASCAR OAB/GO
N 37.292, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALA
RIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE PAR
A PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO
DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL,
DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIA
S, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESENTACAO DE ALEGACOES FIN
AIS EM MEMORIAIS, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE
-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIM
ACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINT
O PARAGRAFO. CONCERNENTE AO ACUSADO THALITON HENRIQUE DIAS MACHAD
O , DEIXO PARA APRECIAR AS ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS EM MEMOR
IAIS EM MOMENTO OPORTUNO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOI
ANIA, 28 DE MARCO DE 2017. 1NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N
2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO E
M 19/03/2013, DJE N 04/04/2013. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251562-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1013
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: AMELIA SAMPAIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602515624 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2017. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 233645-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 973
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WUBERDAN MENDES MOREIRA
VITIMA
: RICARDO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMI
NO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS
TERMOS DO ART. 366, DO CPP, E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA MANU
TENCAO DA ORDEM PUBLICA E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS
TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP, DECRETO, COMO DECRETADO TENH
O, A PRISAO PREVENTIVA DE WUBERDAN MENDES MOREIRA, JA QUALIFICADO
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