TJGO 06/04/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
AVIA, RESSALTO QUE AINDA QUE COMPROVA DOS OS PREDICADOS PESSOAIS
FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR SI SO, E LES NAO OBRIGARIAM A CONCE
SSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE AS CIRCUNSTA
NCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO E A MULTIRREICIDENCIA DO D
ENUNCIADO NAO RECOMENDAM SUA COLOCACAO EM LIBERDADE, CONFORME REI
TERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A COLACAO OS ARESTOS: ( )
II- PREDICADOS PESSOAIS INSUFICIENT ES AINDA QUE O PACIENTE POSS
UA RESIDENCIA FIXA E TRABALHO DETERM INADO, TAIS ATRIBUTOS PESSOA
IS NAO SAO SUFICIENTES PARA A CONCESS AO DA LIBERDADE QUANDO PRES
ENTES OS REQUISITOS DA CUSTODIA CAUTEL AR III- UMA VEZ JUSTIFICAD
A A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA P ARA A GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA NAO HA FALAR EM EMPREGO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, ARROL
ADAS NO ARTIGO 319, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E NEM DA REVOGAC
AO DE TAL SEGREGACAO ORDEM DENEGADA (T JGO, HABEAS-CORPUS 8243-14
2017 8 09 0000, REL DR(A) FABIO CRIS TOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A C
AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 09/02/2017, DJE 2230 DE 16/03/2017) VE
JO, TAMBEM, QUE O DELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO PELO REQUERENTE
E GRAVE (FURTO QUALIFICADO), SENDO CO MINADA ABSTRATAMENTE PENA D
E 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUS AO, PRESENTE, PORTANTO, O
REQUISITO OBJETIVO PARA DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA (ART 313
, INC I, DO CPP) POR FIM, VEJO QUE DE SIGNEI O DIA 20/04/2017, AS
14H30MIN, PARA A REALIZACAO DE AUDIEN CIA COM O ACUSADO, OCASIAO
EM QUE POSSIVELMENTE SE FINDARA A INST RUCAO PROCESSUAL, NAO SEN
DO RAZOAVEL LIBERA-LO A TAO POUCOS DIAS DO REFERIDO ATO PROCESSUA
L ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PE RSISTEM OS MOTIVOS ENSEJA
DORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA E
XISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTE S DE AUTORIA, COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCIS O I, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, DA PAZ SOCIAL E PAR
A EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAI S, ACOLHO A MANIFESTA
CAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PE DIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ALEXANDRE LU IS PEREIRA INTIMEMSE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017 P
LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 210749-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 929
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WICTOR HUGO RAMOS BARBOSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201602107496
ACUSADO: WICTOR HUGO RAMOS BARBOSA AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO
MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), ONDE PRE
SENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES,
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (J
UIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA.
FEITO O PREGAO, CONSTATOU HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUST
ICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO DE M
ENDONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE QUE O ACUSAD
O WICTOR HUGO RAMOS BARBOSA NAO FOI ESCOLTADO PARA A PRESENTE SOL
ENIDADE PROCESSUAL, EMBORA REQUISITADO SEU COMPARECIMENTO (FL. 12
7). ASSIM, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA P
ARA O DIA 14/08/2017, AS 14:00 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE
JA, INTIMADOS. DELIBEROU, AINDA, A REQUISICAO DO COMPARECIMENTO
DO ACUSADO E DAS TESTEMUNHAS HANDEL MARTINS DOS SANTOS E CLOVES D
A CUNHA CAVALCANTE, PARA A PROXIMA AUDIENCIA. NADA MAIS HAVENDO,
DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ___
_______, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGI
TEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(
S):
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